Justiça manda retomar transplantes na capital

A Justiça Federal obrigou a União, o Estado e o Município de João Pessoa a retomarem os transplantes de rins na capital. Os três órgãos terão que realizar o mínimo de 30 procedimentos por ano. A sentença, publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Poder Judiciário, foi uma resposta a ação instaurada em 2009 pelo Ministério Público Federal (MPF).

A medida, no entanto, não deverá surtir efeito imediato na vida dos portadores de doenças renais crônicas de João Pessoa. O motivo é que o Hospital São Vicente de Paula, única instituição da capital credenciada para realizar os transplantes de rins, ainda não tem a estrutura necessária para iniciar as operações, segundo informações da Associação dos Portadores de Pacientes Renais.

Como consequência, há mais de dois anos, os pessoenses são obrigados a entrar na lista de espera de Campina Grande, onde as operações estão sendo feitas. Na Paraíba, 214 pessoas estão na fila do transplante do rim, segundo o Registro Brasileiro de Transplantes (RBT) divulgado pela Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO).

A ação judicial foi aberta pelo procurador federal, Duciran Farena. Nos autos, ele disse que, devido à inércia dos três governos, a Paraíba deveria realizar a média de 50 transplantes por ano, no entanto, a quantidade dos procedimentos feitos não passa de cinco ou seis. Devido às regras do Sistema Nacional de Transplantes, os rins captados e não utilizados na Paraíba precisam ser enviados para Estados vizinhos, como Pernambuco e Ceará, onde serão transplantados em pacientes dessas localidades.

“Desde 2004, estamos tentando resolver extrajudicialmente a questão, mas não existe interesse por parte dos réus em resolver o problema. Enquanto isso, a situação piora a cada ano e a lista de espera de pacientes – a lista da esperança - não para de crescer”, afirmou o procurador nos autos.

De acordo com a sentença, proferida pelo juiz João Bosco, titular da 1ª Vara da Justiça Federal, além de realizar 30 transplantes por ano, as três esferas do poder são obrigadas a realizar, ao menos, 20 captações dos órgãos humanos e manter em dia a realização dos exames médicos dos pacientes.

Com isso, o Judiciário espera reduzir um drama que afeta pacientes renais crônicos há mais de dois anos, em João Pessoa. Na capital, o Hospital da Unimed era a instituição credenciada para realizar os transplantes de rins, mas, desde o ano passado, esse tipo de procedimento passou a ser de competência exclusiva do Hospital São Vicente de Paula.

A mudança foi resultado de um acordo firmado em agosto do ano passado, durante audiência na Promotoria da Saúde de João Pessoa. Pelo acordo firmado, a direção do São Vicente de Paula, que é uma instituição filantrópica, ficou responsável pelo pagamento dos médicos, e a Secretaria de Estado da Saúde (SES), com os custos das despesas com exames e ainda com equipamentos que forem necessários às cirurgias.

O acordo teve a finalidade de retomar a realização dos transplantes que havia sido paralisada desde outubro de 2010. No entanto, passados 13 meses após o pacto firmado, as cirurgias ainda não começaram a ser feitas no hospital. Segundo o presidente da Associação de Pacientes Renais da Paraíba, Carlos Roberto Lucas, o São Vicente ainda está montando a estrutura para realizar os transplantes. “A Unidade de Terapia Intensiva (UTI) precisa receber equipamentos e os médicos especializados no assunto também precisam ser contratados. O hospital continua sem condições de fazer a cirurgia e não tem sequer sala de recuperação para paciente. Mesmo com a decisão judicial, não há como fazer transplante em João Pessoa, porque a cidade não tem hospital público para isso”, disse.

Por conta disso, a única instituição que realiza, atualmente, os transplantes de rins na Paraíba funciona em Campina Grande, o que obriga pacientes que estão na fila de espera de João Pessoa a pedirem a transferência do registro para essa cidade. “Isso é motivo de sofrimento, porque alguns pacientes estão em situação tão debilitada que precisam de acompanhantes e de uma estrutura maior para fazer a viagem. Sem contar que ainda há outros que não têm condições financeiras”, lamenta a enfermeira Deyse Bernardino, uma paciente que foi transplantada há seis anos.

Além de realizar a cirurgia, a enfermeira observa que é preciso que o Estado garanta assistência médica após a operação. “O transplante não é a cura. É o tratamento. Preciso tomar dez comprimidos diários para evitar a rejeição. São remédios que ajudam, por um lado, mas que prejudicam nossa saúde. Por isso, precisamos de acompanhamento médico”, acrescenta.