Justiça manda UFCG garantir atuação do HU

Uma decisão da 8ª Vara da Justiça Federal estabelece o prazo de 60 dias para que a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) encontre uma forma de garantir o funcionamento do Hospital Universitário Júlio Bandeira (HUJB), localizado em Cajazeiras, Sertão paraibano. O hospital foi doado à UFCG pela prefeitura de Cajazeiras no ano de 2011, e a gestão municipal só se responsabilizará pela folha de pagamento dos prestadores de serviço até o final deste mês.

Com a decisão, a UFCG e a União devem comprovar, dentro do prazo estabelecido, a vinculação do HUJB à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) ou a realização de uma contratação excepcional de profissionais para garantir o funcionamento da unidade hospitalar. A decisão foi proferida no dia 16 de janeiro e também determina que até o fim do prazo a unidade hospitalar deve manter o quadro de prestadores de serviço e arcar com o pagamento desses funcionários para que o atendimento ao público não seja interrompido.

A decisão judicial é resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em novembro de 2012 contra a UFCG, a prefeitura de Cajazeiras e a União. O argumento do MPF é que desde a doação do hospital à UFCG nenhum concurso público foi realizado para preencher o quadro de funcionários, o que colocaria em risco o funcionamento do hospital.

Na época, após o ajuizamento da ação, a UFCG e a prefeitura de Cajazeiras firmaram um acordo para que o município quitasse os salários atrasados dos funcionários e assumisse a folha de pagamento até 27 de janeiro deste ano, para que dentro desse prazo a universidade encontrasse uma solução para o problema. Em manifestação apresentada à Justiça, o procurador da República, Renan Paes Felix, salientou que a UFCG está se omitindo do seu dever de assumir a gestão do hospital, condicionando a solução do problema a um evento futuro e incerto, que seria a vinculação da UFCG a EBSERH.

Recentemente, o reitor da UFCG, Edilson Amorim, se reuniu com o procurador federal Sérgio Rodrigo de Castro Pinto com o objetivo de pedir o apoio da Procuradoria para que a UFCG possa concluir o processo de adesão a EBSERH. Dentre as principais razões elencadas pelo reitor para adesão está justamente o que ele chamou de “frustração do processo de federalização do HUJB” e a não construção de outro hospital, com 200 leitos, em Cajazeiras, onde há um curso de Medicina da Instituição, o que tem prejudicado os alunos e a população como um todo.