Justiça mantém casas construídas próxima a linha de trem em Campina Grande

O juiz Gustavo de Paiva Gadelha, da 6ª Vara Federal, negou pedido da empresa Transnordestina para a demolição de 335 casas construídas próxima a linha férrea na cidade de Campina Grande. A empresa constatou, por meio de fiscalização ocorrida em março de 2011, a invasão da faixa de domínio entre os Km 212 e 213, local onde foram construidas casas que distam apenas quatro metros dos trilhos, gerando sérios riscos na passagem de locomotivas e podendo até causar acidentes fatais. A lei 6.766/79 proíbe a realização de construções a menos de 15 metros do limite da ferrovia.

Apesar da proibição, o juiz entendeu que como a ferrovia não está sendo utilizada há cerca de 3 anos não seria prudente a retirada das famílias. "A concessão de ordem para desocupação da área e demolição das casas resultaria em desabrigar inúmeras famílias, ensejando a deflagração de problema social de maior relevância e inquestionável gravidade, cuja promoção não se afigura razoável na presente hipótese, seja em consideração à consolidação fática da ocupação, seja em razão da ausência de provas acerca da efetiva utilização do trecho ferroviário objeto da lide", escreveu o magistrado.

Informações prestadas pela Transnordestina dão conta de que em 2012 a empresa realizou manutenção do trecho que foi invadido pelas moradias, entretanto, devido a indisponibilidade de cargas e baixa densidade de tráfego, o tráfego de trens fora suspenso.