VIDA URBANA
Justiça proíbe prática de rinhas de galo na Paraíba
Tribunal de Justiça modificou sentença da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital que beneficiava os praticantes do galismo.
Publicado em 02/09/2011 às 7:56
Da Redação
A prática das brigas de galo na Paraíba foi proibida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) em decisão unânime, tomada na quinta-feira (1°). A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) ficará responsável por fiscalizar as possíveis práticas de maus tratos.
A decisão do TJ modificou a sentença da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que havia concedido a segurança, reconhecendo o direito da Associação dos Criadores e Expositores de Raças Combatentes do Estado da Paraíba, para continuar a praticar o esporte Galismo, popularmente conhecido como “rinha de galo”. Havia sido determinado, ainda, que a Sudema se abstivesse de proibir o livre exercício do “esporte”, e de aplicar multas, além suspender qualquer multa já aplicada.
A Sudema, por sua vez, pediu que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fosse intimado para compor o processo e fiscalizar a prática, já que o órgão não se considera competente para proceder esse tipo de fiscalização e autuação.
De acordo com o juiz Marcos William, relator do processo, a atividade é proibida por lei. “O denominado 'evento esportivo', nada mais é que um acontecimento de extrema crueldade contra as aves concorrentes”, afirmou.
Ele citou também o parecer ministerial que destacou “ainda que os denominados galistas entendam a prática como esporte, a briga de galo, sob todos os ângulos, se constitui em ato de crueldade para com os animais, isto porque os galos, quando levados à rinha, brigam até que um deles caia prostrado ao chão e mortalmente ferido”.
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