Lançamento de edital de seleção para Trauminha de Mangabeira é adiado

O Secretário de Saúde de João Pessoa, Adalberto Fulgêncio, decidiu prorrogar por 30 dias o prazo para apresentação do edital com cronograma pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais para o Complexo Hospitalar Mangabeira Governador Tarcisio Burity, o Trauminha de Mangabeira. A medida foi tomada no último dia 15 de janeiro e publicada numa edição extra do Semanário Oficial de João Pessoa, disponibilizada nesta segunda-feira (27).

A contratação do pessoal é em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta celebrado entre o Ministério Público da Paraíba e o Município de João Pessoa, firmado no final de novembro e publicado em dezembro de 2019.

Na mesma época em que assinou o TAC, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), informou que deve ser feito concurso para 1.146 vagas em diversas áreas, sendo 399 delas para a saúde, com oportunidades para médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, biomédicos, cirurgião dentista, fisioterapeuta, nutricionista e psicólogo, além de técnicos em radiologia, laboratório e imobilização ortopédica. Aproximadamente 80% dos profissionais vão atuar no Hospital Ortotrauma de Mangabeira.

No entanto, segundo a Secretaria de Saúde, através da assessoria de imprensa, disse que a seleção que teve o prazo prorrogado não é a mesma anunciada pelo prefeito, que vai se de fato para servidores efetivos. A pasta disse ainda que, de acordo com a coordenadora de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (DGTES), "os prazos para elaboração são definidos com base na necessidade e complexidade do processo, compreendendo que envolve diversos cargos para o preenchimento e composição do quadro funcional do Complexo Hospitalar de Mangabeira Governador Tarcísio Burity (Ortotrauma)".

Prazos

Conforme o TAC, a Prefeitura Municipal de João Pessoa deve realizar o concurso até o dia 30 de novembro de 2020. O órgão deve compor e instalar a comissão do concurso até o dia 27 de dezembro de 2019, e até o dia 27 de março de 2020 deve ser assinada a licitação para escolha da banca. A convocação, nomeação e posse dos candidatos aprovados deve acontecer até o dia 31 de março de 2021.

Atualmente, o Trauminha conta com cerca de 1.230 colaboradores, mas apenas 34,88% deles são efetivos. A maior parte dos servidores é composta por pessoas com contratos temporários, para atender necessidades de excepcional interesse público, só que estão desempenhando atividades que seriam do quadro permanente, e isso é inconstitucional.

Após a posse dos aprovados, os contratos precários devem ser rescindidos em um prazo máximo de 30 dias consecutivos. Até o dia 30 de junho de 2020, todos os contratos pessoais para a prestação de serviços de higienização e limpeza da unidade hospitalar devem ser rescindidos, já que a prefeitura se comprometeu em terceirizar este tipo de serviço.