Lei Antifumo na PB só recebeu três denúncias em mais de um ano

Apesar da Lei Antifumo estar em vigor em todo o Estado da Paraíba desde o ano passado, ainda é pequena a quantidade de denúncias recebidas pelos órgãos regulamentadores. Em pouco mais de um ano, as Vigilâncias Sanitárias de João Pessoa e de Campina Grande só registraram três denúncias, sendo todas elas realizadas este ano. Duas aconteceram em restaurantes na capital, enquanto que a outra foi registrada em uma lanchonete de Campina Grande. Em nenhuma delas o proprietário do local recebeu multa.

Essa pequena quantidade de reclamações tem limitado a ação dos fiscais, uma vez que, de acordo com as gerências regulamentadoras, a maioria dos estabelecimentos respeita a colocação de avisos informando a proibição do fumo, e que a autuação poderá acontecer quando algum cliente desrespeitar a lei. Segundo explicou Alberto dos Santos, gerente da Vigilância Sanitária de João Pessoa, os locais estão de acordo com a lei, o que é preciso é haver mais denúncias para resultar em flagrantes.

“Os estabelecimentos respeitam a lei, já que nós fiscalizamos todos no que se refere a colocação de cartazes e adesivos avisando a proibição de fumar. Os que comercializam o cigarro respeitam a proibição da venda para menores de idade, contudo, só com denúncias de clientes é que podemos flagrar o desrespeito à regulação. No momento das denúncias nós verificamos os vestígios. Se eles forem encontrados, nós autuamos o proprietário que permitiu que o cliente fumasse em um local não autorizado”, explicou Alberto dos Santos.

Em Campina Grande, a notificação da lanchonete desrespeitando a lei antifumo ocorreu após um flagrante. Segundo confirmou Betânia Araújo, gerente da vigilância municipal, a participação da população é fundamental para que a lei seja respeitada. Ela explicou ainda que todos os bares e restaurantes da cidade assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) se comprometendo a atender às determinações da lei.

“A assinatura desse TAC serviu para que os estabelecimentos estivessem de acordo com a lei. Por isso que em todos os locais respeitam a regulamentação. Já o descumprimento é uma questão pontual de um cliente que não respeita naquele momento, por isso que a denúncia é importante. Mas infelizmente a população ainda não tem a prática de denunciar. Para ampliar o serviço, sempre que há algum tipo de denúncia, nós voltamos ao local para verificar se a lei continua sendo cumprida”, disse Betânia Araújo.

MULTA
A Vigilância Sanitária de Campina Grande ainda acrescentou que os estabelecimentos comerciais reincidentes serão multados. A multa recai sobre o dono do comércio e varia de R$ 2 mil, podendo chegar a R$ 1,5 milhão e até causando a suspensão da licença de funcionamento do estabelecimento.