Lei garante transporte de animais em ônibus rodoviários na Paraíba

O governador Ricardo Coutinho (PSB) sancionou nesta quinta-feira (27) uma lei, de autoria do deputado Bruno Cunha Lima (sem partido), que assegura o direito dos proprietários de animais de pequeno porte (até 8kg) no transporte rodoviário intermunicipal da Paraíba. As novas regras entram em vigor quatro dias após a morte de um cachorro, que viajou no bagageiro de um um ônibus por 440 km, de Sousa, no Sertão paraibano, a João Pessoa.

Conforme a lei, que entra em vigor a partir da publicada no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira, aos proprietários de animais domésticos de pequeno porte fica assegurado, no âmbito do Estado da Paraíba, o direito de transporte dos animais nas linhas intermunicipais regulares.

O direito ao transporte, no entanto, fica limitado a dois animais por viagem.  Para garantir isso, o proprietário deverá apresentar documento firmado por médico veterinário atestando as boas condições de saúde do animal, emitido no período de 15 dias antes da data da viagem; carteira de vacinação atualizada, na qual conste, pelo menos, as vacinas antirrábica e polivalente; e os animais devem estar devidamente higienizados.

Outra regra estabelecidas na lei é que os animais deverão ser acondicionados em caixas de transporte apropriadas ou similares durante a sua permanência no veículo, devendo ser transportados em local definido pela empresa e que lhes ofereça condições de proteção e conforto.

Os donos de animais deverão ser orientados pela empresa de ônibus a adquirirem, com antecedência, passagem extra para que possam conduzir o animal ao seu lado.

Entenda o caso da morte

O cão que morreu no domingo, um buldogue francês, se chamava Toddy e tinha um ano de vida, foi transportado no bagageiro de um ônibus da empresa Guanabara dentro da maleta de transporte adequada para animais. O ônibus saiu de Sousa às 23h e chegou em João Pessoa às 6h. Maria do Socorro, dona do animal, relatou que quando foi impedida de levar o cachorro na parte superior do ônibus, teria tentado comprar uma passagem extra, mas também foi impedida.

Segundo ela, os funcionários da empresa disseram que o cão teria que ser transportado no bagageiro do veículo, junto com as malas dos demais passageiros. Maria do Socorro contou que durante a viagem pediu pra observar o estado do animal algumas vezes. Quando o ônibus passou por Campina Grande, ela notou que ela estava estranho.

Ao chegar em João Pessoa, o animal já estava sem vida. A família levou o cão para uma clínica veterinária para atestar a causa da morte. O laudo veterinário informa que Totty “não apresenta trauma em nenhuma região. Ausência de batimentos cardíacos e respiratórios”. Um boletim de ocorrência foi registrado pela família para que a a Polícia Civil investigue o caso.