Lei Maria da Penha: 32 mulheres foram mortas de forma violenta na Paraíba em 2019

Somente na Paraíba, 32 mulheres foram mortas por Crimes Letais Intencionais em 2019 segundo dados da Secretaria de Segurança e Defesa Social. O número assusta ainda mais nesta quarta-feira (7), quando a Lei Maria da Penha completa 13 anos de existência. Segundo dados da Secretaria, no entanto, os números de violência contra a mulher na Paraíba, têm caído. Nos últimos sete meses houve uma redução de 24% no indicador de violência doméstica e de 28% nos casos de feminicídios.

As medidas protetivas, uma das previsões da Lei Maria da Penha, determinam que o agressor mantenha um limite mínimo de distância da vítima e de sua família, como forma de garantia da integridade física e mental da mulher. Na Paraíba, 4.793 medida protetivas estão ativas, sendo que 1.844 foram concedidas neste primeiro semestre pelo Judiciário estadual, conforme dados da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Para a juíza Graziela Queiroga, coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB, os desafios no combate á violência feminina são enormes e têm relação com as relações culturais da sociedade brasileira.

Marco legal

Em comemoração ao marco legal na luta em combate à violência contra a mulher, várias ações estão sendo realizadas na Paraíba. Em João Pessoa, o Tribunal de Justiça da Paraíba entregou três viaturas caracterizadas e um ônibus adaptado que farão a Patrulha Maria da Penha no Estado. O governador João Azevedo e o desembargador Márcio Murilo também estavam presentes e participaram da ação, que foi viabilizada por meio de um Termo de Cooperação entre as duas autoridades. A solenidade de entrega das viaturas aconteceu na Praças dos Três poderes, no Centro da capital.

No início deste ano, o governo assinou um termo de cooperação com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para implantação da Patrulha Maria da Penha. As ações em conjunto são desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana em parceria com a Secretaria de Segurança e Defesa Social (Sesds), por meio da Polícia Militar, Polícia Civil, Coordenação das Delegacias Especializadas de Mulheres.

Também em alusão ao aniversário da Lei, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba está realizando a 14ª etapa da ‘Semana Justiça pela Paz em Casa’. A ação acontece em todo país, e de acordo com a juíza Graziela Queiroga, coordenadora do setor do TJPB, a expectativa é de que o tema da violência doméstica seja acordado de forma a ganhar visibilidade para que, assim, iniciativas como a implantação da ‘Patrulha Maria da Penha’ ganhem visibilidade e apoio de outras instâncias sociais de combate à violência contra a mulher.

A Assembleia Legislativa da Paraíba também comemorou o aniversario de sanção da Lei Maria da Penha em uma seção ordinária nesta quarta. Para os parlamentares presentes, a Lei serviu para chamar atenção das autoridades e incentivar a elaboração e implantação de políticas públicas de combate a uma modalidade de crime que precisa ser enfrentada.

13 anos de mudanças

Sancionada em 2006, a Lei Lei 11.340/06, batizada como Lei Maria da Penha em homenagem à farmacêutica cearense que sofreu agressões de seu ex-marido durante seis anos, é o principal aparelho legislativo de garantia à prevenção e proteção de mulheres à qualquer tipo de violência no Brasil.

Desde sua criação, a Lei passou por diversas mudanças, a maior parte delas em dois anos, com a adição de normas mais rígidas para coibir a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral contra a mulher, mas apesar da rigidez, as violações contra os direitos femininos são uma realidade em todo o Brasil.

De acordo com uma pesquisa Datafolha encomendada pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em todo o Brasil de fevereiro de 2018 a fevereiro deste ano 1,6 milhão de mulheres foram espancadas e 22 milhões sofreram algum tipo de assédio. No primeiro semestre desse ano, 1.618 casos de violência doméstica foram registrados na Paraíba, conforme observou a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB. 

Campina Grande lidera o ranking de cidades paraibanas onde há o maior número de inquéritos instaurados pela Lei Maria da Penha. Nos primeiros quatro meses deste ano, a cidade tinha registrado cerca de 442 investigações, uma média de 110 denúncias de violência contra a mulher por mês. Depois de Campina Grande, João Pessoa, Bayeux, Picuí e Patos são as cidades que mais registraram denúncias até abril.

*Sob supervisão de Aline Oliveira