Libertados os agricultores presos em conflito na fazenda Cabeça de Boi

Da Ascom do Incra-PB

Foram soltos às 16h30 desta quinta-feira, 4, os dois agricultores presos durante uma ação de despejo ilegal realizada na madrugada do dia 2 de maio na fazenda Cabeça de Boi, no município de Pocinhos, a cerca de 160 km de João Pessoa. A liminar que pedia a expedição de alvará de soltura para Osvaldo Soares Meira e Nilton Tavares de Araújo, presos há 32 dias no Presídio do Monte Santo, em Campina Grande, foi deferida pelo relator do processo, o desembargador Antônio Carlos Coelho da Franca, do Tribunal de Justiça da Paraíba.

A decisão foi tomada depois da juntada de informações da juíza da comarca de Pocinhos, dos apelos da sociedade civil organizada e do pleito das Ouvidorias Agrárias Regional e Nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), esta última representada pelo ouvidor agrário nacional adjunto, o desembargador João Pinheiro de Souza.

O relator entendeu que a juíza da comarca de Pocinhos, na decisão que decretou a prisão dos trabalhadores, “deixou de guarnecer motivação concreta para a decretação da prisão preventiva dos pacientes, com base em fatos que, efetivamente, justificassem a excepcionalidade da medida, atendendo com isto, a norma jurídica contida do artigo 312 do Código de Processo Penal”.