Líderes de quadrilha que fraudava concursos têm habeas corpus negado

Três pessoas presas durante a Operação Gabarito, que desarticulou uma organização criminosa que fraudava concursos públicos, tiveram o pedido de habeas corpus negado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na manhã desta terça-feira (27). Dois são apontados pela Polícia Civil como os principais nomes da quadrilha: Flávio Luciano Nascimento Borges e Vicente Fabrício Nascimento Borges. Além deles, Kamila Marcelino Crisóstomo da Silva é a outra acusada com recurso negado. Jamerson Izidro, acusado de fraude em concurso, associação criminosa e lavagem de dinheiro, teve habeas corpus negado no último dia 22.

Segundo informações do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), no habeas corpus, os acusados pediam o relaxamento da prisão, alegando que a detenção preventiva era desfundamentada e desnecessária. No mérito, pretendiam o trancamento da ação pena, sob o argumento da atipicidade da conduta praticada, aduzindo que o artigo no qual teriam sido enquadrados, não engloba a "cola eletrônica".

De acordo com o processo, a quadrilha era "altamente organizada e estruturada para fraudar concursos públicos em atuação há mais de 10 anos, já tendo obtido mais de R$ 12 milhões, com fraudes em mais de 60 concursos públicos em diversos estados da Federação".

O relator do habeas corpus, desembargador Carlos Beltrão, votou pela denegação da ordem, em harmonia com o parecer do Ministério Público, e foi acompanhado por unanimidade.

Ao tratar sobre a atipicidade da conduta alegada no habeas corpus, Beltrão observou que a magistrada de primeiro grau, responsável pelo caso, demonstrou que, aos pacientes, não é imputada apenas a conduta prevista no artigo 311-A do Código Penal - que trata sobre a divulgação indevida de conteúdo sigiloso relacionado a certames com intuito de beneficiar a si ou outros - mas também, associação criminosa, posse de arma e lavagem de dinheiro. "A denúncia preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, não havendo que se falar em trancamento da ação penal", afirmou o relator. Acrescentando que isso só seria possível "se constatada a inépcia da denúncia ou atipicidade absoluta".

A partir da negação do habeas corpus ao trio, vai ser mantido a custódia cautelar, "atendendo aos requisitos legais para o decreto de prisão", segundo o TJPB.

Operação Gabarito

Mais de 70 pessoas são apontadas como suspeitas de participação no esquema de fraudes em concursos públicos desarticulado pela Operação Gabarito. De acordo com a Polícia Civil, a quadrilha teria fraudado mais de 70 certames, beneficiado cerca de 700 pessoas e movimentando cerca de R$ 21 milhões. Os três principais líderes do grupo já estão presos.

A ação foi desencadeada no domingo (7), quando 19 pessoas foram presas, em João Pessoa e no Rio Grande do Norte. Na sexta-feira (12), outros seis suspeitos de participação no esquem foram detidos pela Polícia Civil, totalizando 25 presos. Candidatos que obtiveram as mesmas notas de suspeitos de fraude também vão ser investigados pela operação.

Segundo o delegado Lucas Sá, a investigação começou há quatro meses, a partir de denúncias anônimas. “A denúncia era de que tinham pessoas que passaram por meio de fraudes", completou.

Entre os concursos que têm suspeita de fraude estão o da Polícia Rodoviária Federal, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, do Ministério Público da Paraíba, de uma série de prefeituras e até o Exame Nacional do Ensino Médio. Os gabaritos eram preenchidos inteiramente de forma fraudulenta, segundo a polícia.

Lucas Sá deixou claro que não existe nenhum vazamento por parte das organizadoras dos concursos. A atuação dos criminosos é totalmente independente. A quadrilha tinha até assessoria jurídica para assessorar os candidatos que tivessem problemas com desclassificações.

A quadrilha exigia que pelo menos dez pessoas comprassem a aprovação em um mesmo concurso para que ele pudesse ser fraudado. Segundo o delegado Lucas Sá, mais de 700 pessoas foram beneficiadas com o esquema fraudulento. Os próprios integrantes do esquema foram aprovados em concursos como da Guarda Municipal de João Pessoa, do CFO de Bombeiros da Paraíba e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Flávio Luciano Nascimento Borges, um dos líderes do grupo, foi aprovado em catorze concursos públicos.

As investigações revelaram que o grupo cobrava o valor correspondente a 10 vezes o salário inicial do cargo pretendido pelo candidato. Os interessados "compravam" a aprovação por valores que iam de R$ 30 mil a R$ 150 mil. No dia da aplicação das provas, os candidatos que compraram a aprovação repassavam as questões à quadrilha por meio de ponto eletrônico. Por sua vez, os membros do grupo criminoso - chamados de "professores" - transmitiam a resolução das questões aos candidatos.

A polícia identificou que guardas municipais de uma prefeitura, que teriam sido beneficiados pelo esquema, mal sabiam escrever e eram aproveitados em obras. Também foi verificado situações de servidores que nunca assumiram efetivamente os cargos. “Eles não trabalham efetivamente, são aprovados nos cargos públicos, compram atestados médicos falsos, ficam em licença médica recebendo e nunca sequer chegam a exercer esses cargos”, disse.