Ligações de telemarketing podem ser bloqueadas através de cadastro em JP

Os consumidores que não querem mais receber ligações não autorizadas de telemarketing agora dispõem de um serviço desenvolvido pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa(Procon-JP). O órgão lançou nesta segunda-feira (17) um cadastro pessoal para bloqueio das ligações indesejadas. O serviço está disponível no site do Procon, na aba ‘bloqueio de telemarketing’.

“A pessoa acessa o site do Procon-JP, clica na aba ‘bloqueio de telemarketing’ e depois clica no link do texto de abertura, que vai dá acesso ao cadastro para preencher informações como o nome completo, documento com foto, CPF, endereço e um número de telefone e um email. Após a realização do cadastro, o consumidor receberá uma senha criptografada para quando desejar realizar alterações”, explicou o secretário do Procon-JP, Helton Renê.

Como funciona

As empresas de telemarketing e estabelecimentos que usam a mesma logística terão acesso à relação do cadastro para saber para quem não devem ligar. “De posse da lista das pessoas que não desejem receber essas ligações, as empresas devem respeitar o desejo do consumidor sob pena de sofrerem sanções, inclusive com multas. A proibição passa a vigorar após 30 dias de feito o cadastro”, disse o secretário.

A empresa que estiver em plena relação de consumo com um consumidor constante na relação de bloqueio para ligações de telemarketing, no entanto, estará livre para realizar as ligações. “Como existe uma relação de consumo em andamento, existe a possibilidade de contato, inclusive através do telefone. Mas, findada essa relação, o bloqueio passa a vigorar”.

Helton Renê, destacou que o serviço foi disponibilizado em decorrência do órgão costuma receber reclamações e pedidos de orientação por parte do consumidor querendo saber o que fazer para parar aquelas ligações insistentes e a qualquer hora do dia e da noite com ofertas de vários serviços. “Muitas pessoas demonstram até preocupação porque não sabem como a empresa conseguiu seu número de telefone”, informa.

Lei estadual

Helton Renê esclarece que o tema já é regulado na Paraíba pela lei estadual 8.841/2009 do deputado Lindolfo Pires. “A lei está em vigor e cabe aos Procons municipais a sua aplicação. Estamos fazendo nossa parte ao criar este cadastro para que o consumidor tenha realmente a opção de querer ou não receber estas ligações e não ficar à mercê das empresas que usam os números de telefones de seus clientes de forma aleatória”.