Liminar que pode dar liberdade a Lula também pode beneficiar 1.234 presos provisórios na Paraíba

A Paraíba tem 1.234 presos condenados em execução de pena provisória e que podem ser beneficiados pela liminar proferida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (19). O dado é do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A liminar do ministro Marco Aurélio determina a soltura dos presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça. A decisão foi proferida em uma das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC´s) relatadas por Marco Aurélio sobre o assunto. A Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, no entanto, apresentou recurso à decisão, o que deve ser julgado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que realizou sua última sessão na manhã desta quarta-feira e entra em recesso a partir da quinta-feira (20).  

O efeito da liminar, no entanto, não é automático e a defesa de cada preso deve apresentar o pedido de liberdade com base na decisão.

Brasil tem 169,3 mil presos nesta condição

Em todo o Brasil são 169,3 mil presos nesta condição, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal do Paraná. Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, no caso do triplex, Lula teve sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre.

Na decisão, o ministro resolveu “determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos". Marco Aurélio fez uma ressalva, porém, para que aqueles que se enquadrem nos critérios de prisão preventiva previstos no Código de Processo Penal devem permanecer presos.

Defesa de Lula protocola pedido de liberdade

Após a decisão do ministro, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu liberdade à Justiça Federal em Curitiba. Os advogados do ex-executivo Sérgio Mendes Júnior, da empreiteira Mendes Júnior, condenado na Operação Lava Jato, pediu liberdade ao Supremo.

No entanto, a decisão não vai beneficiar os principais políticos do Rio de Janeiro, presos e condenados no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo os advogados, Sérgio Cabral, Jorge Picciani, Eduardo Cunha e Luiz Fernando Pezão permanecerão presos.

No caso dos investigados na Operação Calicute, o único referente à Operação Lava Jato no Rio de Janeiro que já teve julgamento de mérito em segunda instância, seis presos podem ser beneficiados.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou que pretende recorrer ao Supremo para anular a decisão. A questão deverá ser decidida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, devido ao período de recesso na Corte, que começou hoje.