Lixo ainda vai para o aterro

Mesmo oito dias após a Prefeitura de Puxinanã, no Agreste do Estado, ter revogado a certidão de uso e ocupação do solo para atividade de aterro sanitário no município, a empresa que administra o aterro sanitário construído na cidade continua depositando os resíduos no espaço e desrespeitando o ato administrativo, mantendo a entrada e saída dos veículos que transportam e depositam o lixo sendo feitas normalmente. A revogação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 3 de janeiro, assinada pela prefeita Lúcia de Fátima Miranda, considerando a inadequação geográfica e prática de crime ecológico, conforme a Lei Orgânica Municipal.

Com duas rotas de transporte, Campina Grande/Puxinanã/aterro e Campina Grande/Jenipapo/aterro, cerca de 20 caminhões trabalham 24 horas levando duas mil toneladas de resíduos diariamente ao local, o que de acordo com a Procuradoria de Puxinanã acontece de forma irregular. Segundo o procurador municipal, Paulo Porto, a área de 80 hectares na qual o aterro funciona está irregular, uma vez que a renovação do alvará no final de dezembro pela gestão anterior não deveria ter sido fornecido e, mesmo tendo sido concedido, foi revogado com a decisão da atual gestão.

“O uso e ocupação do solo são indevidos porque há o comprometimento de contaminação do açude Mirante, que tem capacidade de armazenar dois milhões de metros cúbicos de água. Estamos esperando que a Justiça Federal e a Sudema possam, o mais rápido possível, avaliar esta questão para que a comunidade de Puxinanã não seja mais prejudicada”, disse, acrescentando que, como a empresa continua fazendo o depósito do lixo no local, a prefeitura deve ingressar com uma ação judicial.