Loteamentos sem área verde são alvo do MP

A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Social de Campina Grande está investigando denúncias de que novos loteamentos construídos na região estariam descumprindo a determinação legal de reservar parte do terreno para a preservação de área verde. De acordo com a lei, todo empreendimento deste tipo deve destinar parte da área para preservação ambiental e criação de espaços de uso público.

A abertura do procedimento de investigação foi determinada pelo promotor Eulâmpio Duarte, que recebeu denúncias indicando a inexistência de área verde em um loteamento que está sendo feito na zona rural do município de Lagoa Seca, nas proximidades de Campina Grande. A denúncia foi feita através do serviço de Ouvidoria do Ministério Público da Paraíba (MP-PB).

De acordo com a Lei Federal 6.766, de 1979 e em vigor até hoje, todo loteamento deve dispor de uma reserva de área verde e espaços de uso coletivo, onde devem ser instalados equipamentos públicos de educação, saúde e lazer, a exemplo de praças, parques e áreas para instalação de postos de saúde e escolas. As áreas verdes e de uso coletivo devem ser consideradas de domínio público, pertencente ao município e por isso não podem ser vendidas, negociadas ou loteadas para obras particulares.

Ainda segundo a legislação, o loteamento só pode ser feito após a autorização da prefeitura, que também deve determinar o percentual de área a ser reservada. A promotoria do Meio Ambiente encaminhou ofício solicitando que a administração municipal de Lagoa Seca informe se o loteamento que está sendo alvo da denúncia está em situação regular junto à prefeitura e se está com todos os documentos em dia.

O MP pediu ainda informações sobre o tamanho da área do loteamento previsto em projeto, bem como o percentual destinado na planta inicial para a área verde e de uso coletivo. As informações foram solicitadas através de ofícios encaminhados nos dias 10 e 17 de junho, mas o MP-PB não obteve resposta da prefeitura de Lagoa Seca.

O secretário de Obras de Lagoa Seca, Severino Ramos, informou que o loteamento ainda não iniciou as vendas e que por isso o terreno ainda não passou por fiscalização. “A gente não marcou (a fiscalização) ainda porque a venda ainda está pra ser iniciada.

Quando eles começarem, a obra vai ter de estar dentro do padrões. Se não tiver, a prefeitura não concede o alvará”, explicou.

A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA esteve no local e registrou que já há placas de vendas na área de entrada do terreno, além de já haver divisão de lotes e até calçamento em parte das áreas que serão destinadas ao trânsito. A reportagem também tentou manter contato com os responsáveis pela obra, mas as ligações não foram atendidas.

Punição. Os engenheiros responsáveis por obras em loteamentos que descumpram a lei também podem ser penalizados, de acordo com o Conselho Regional de Engenharia Arquitetura (CREA). “Se for comprovado que o engenheiro responsável agiu de má fé e não cuidou da parte social, ele pode ser punido com a suspensão ou até a perda da carteira profissional, vai depender da gravidade cometida”, explica Geraldo Magela, inspetor do Crea em Campina Grande.
Ainda segundo Magela, prefeitos e gestores públicos também podem ser responsabilizados em caso de conivência ou falhas na fiscalização. “Há loteamentos onde o construtor entrega a pior parte do terreno como área pública, lugares sem valor de mercado e sem condições de se construir. Cabe à prefeitura fiscalizar e não aceitar. Infelizmente nas cidades pequenas o problema é comum”, conclui Magela.