Mamanguape assina acordo com o MPPB para fim do lixão no município

Um acordo foi fechado, na segunda-feira (8), entre a prefeitura de Mamanguape e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) para o fim do lixão no município em até um ano. Outras 18 cidades têm até a quinta-feira (11) para fazerem o mesmo junto ao MP. Com isso, eles ficam livres de serem penalizados com bloqueio de bens, inelegibilidade e até prisão.

Além do acordo de não-persecução penal, Mamanguape também firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para, em até cinco anos, recuperar a área degradada pela poluição do despejo de resíduos a céu aberto.

Segundo o procurador-geral de Justiça da Paraíba, Francisco Seráphico, lembrou que, antes de chamar os 19 prefeitos da região, o MPPB, juntamente com a Superintendência do Meio Ambiente (Sudema), com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e com o Ministério Público Federal, estudaram a situação e viram que os prefeituras têm alternativas viáveis para acabar com seus lixões em um ano. “A gente sabe da dificuldade que os municípios enfrentam e quer dar o apoio, oferecendo curso, inclusive. Sem falar que acabar com um lixão, para qualquer gestor, é uma conquista histórica”, disse.

A prefeita de Mamanguape, Eunice Pessoa, disse que resolveu assinar o acordo porque é consciente da importância de acabar com a poluição provocada pelos lixões. “Mamanguape é uma cidade de porte médio, com quase 50 mil habitantes e padecemos muito com esse problema. Eu me adiantei, porque já vou viabilizando como fazer isso, com o apoio do Ministério Público. Achei importantíssimo, como o maior município do Vale do Mamanguape, vir aqui hoje e ser o primeiro a assinar esse acordo”, afirmou.

A procuradora do Município, Danielle Ismael Macedo, e o secretário do meio ambiente, Gemerson Farias da Costa, afirmaram que Mamanguape tem dificuldades financeiras, mas disseram que a prefeitura está disposta a busca a solução. O procurador Francisco Sagres e o promotor Raniere Dantas lembraram que o Município pode reduzir o volume de resíduos encaminhados ao aterro, investindo em coleta seletiva e em compostagem.

Nesta fase, estão sendo cobrados a tomar uma posição os 19 municípios do Litoral: Lucena, Alhandra, Conde, Curral de Cima, Jacaraú, Lagoa de Dentro, Pedro Régis, Capim, Cuité de Mamanguape, Itapororoca, Mamanguape, Mataraca, Baía da Traição, Marcação, Rio Tinto, Cruz do Espírito Santo, Caaporã, Pitimbu e Pedras de Fogo.