MEC apura atuação irregular de várias faculdades na Paraíba

O sonho de terminar um curso superior tem se transformado em pesadelo para centenas de estudantes paraibanos que se matriculam em faculdades não reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) e acabam ficando sem o tão desejado diploma. Os transtornos incluem perda de dinheiro, de tempo e desilusão. Nesses casos, a orientação é denunciar a faculdade ao MEC e procurar a Justiça para tentar reverter o prejuízo.

A presença de faculdades privadas com suspeita de irregularidades parece ser mais frequente em municípios do interior do Estado. Em Bananeiras, no Brejo, por exemplo, uma turma de 25 alunos registrou boletim de ocorrência após suspeitar de fraude por parte da instituição que se identificava como Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire). A faculdade oferece cursos de extensão como sendo de Licenciatura em Pedagogia. Promete diploma, mas o máximo que pode emitir é um certificado, o que não confere ao aluno habilitação técnica para o mercado de trabalho.

A desconfiança da turma surgiu após a prisão de um angolano em janeiro deste ano suspeito de abrir polos de uma faculdade privada em Pernambuco e na Paraíba. Um mês antes, uma decisão do Ministério Público Federal de Pernambuco (MPF-PE) havia determinado a suspensão das atividades da Fadire nos dois estados. Mesmo assim, a instituição continuou em funcionamento.

Nesse instante, os alunos começaram a pressionar o coordenador da instituição, Isaías Sales, cobrando uma posição sobre o caso. Segundo os estudantes, o coordenador convocou uma reunião na qual teria informado que a solução encontrada foi a mudança de nome de Fadire para Faculdade São Augusto (Faisa). A situação estaria resolvida não fosse um detalhe: no MEC, a informação recebida foi que a Faisa tem autorização de funcionamento, mas não pode ofertar cursos fora de sua sede, que fica na Região Sul.

Por telefone, a diretora da Faisa, Patrícia Cruz, disse que a faculdade nunca ofereceu serviços na Paraíba e afirmou desconhecer a existência de polos em Bananeiras, Belém e Borborema. Ao JORNAL DA PARAÍBA, o coordenador Isaías Sales explicou que a faculdade não oferece – e nunca ofereceu – cursos superiores, como dito pelos alunos. “O problema é que a gente explica uma coisa mil vezes, mas os alunos não entendem. A oferta é de curso de extensão em Pedagogia e isso já foi explicado. Assim como foi esclarecido que ninguém é obrigado a continuar na instituição”, declarou.

Sales explicou ainda que, ao final do curso, os alunos receberão um certificado, que nada tem a ver com diploma de curso superior. Ele disse ainda que a mudança de nome da instituição atendeu a um pedido dos alunos, que não queriam esperar o desfecho da ação judicial sobre o caso. Segundo o coordenador, o curso tem duração de três anos. “Essa é a primeira turma nossa que deu problema”, frisou.

Divulgados nas redes sociais

Diante de tantas informações desencontradas, alguns alunos decidiram procurar outra faculdade, na esperança de concluir o curso. Uma das instituições citadas por eles foi a Faculdade de Ciências Educacionais e Empresariais de Natal (Facen). A diretora da Facen, Jeane Mara, negou a oferta de cursos superiores. “Nunca oferecemos cursos superiores. O que ofertamos são cursos de extensão, para o qual temos autorização”, declarou.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), embora a Facen seja credenciada ao Sistema Federal de Ensino, ela não tem credenciamento para a modalidade Educação a Distância (EAD) nem para atuar na Paraíba. A atuação, portanto, seria irregular. O MEC informou que vai investigar a atuação da Facen no Estado, bem como a presença da Universidade Iguaçu e a Faculdade Ecoar, que também oferecem cursos pelo interior da Paraíba, conforme propagandas nas redes sociais.

No caso da Fadire, o MEC informou que há um processo para apurar denúncia de parceria com instituição não credenciada pelo MEC para aproveitamento irregular de cursos livres como parte de seu curso de graduação em Administração. A denúncia também indica que a Fadire atuaria nos estados de Pernambuco, Ceará e Paraíba, o que agravaria a irregularidade, uma vez que a instituição não possui credenciamento para oferta de cursos a distância.

Estudantes não recebem diplomas

Pedindo para preservar seu nome, uma estudante, que nesta reportagem será chamada de Márcia, disse que concluiu o curso de Licenciatura em Biologia no início do ano passado, mas até hoje não recebeu o diploma pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA). Márcia revelou que não é a única pessoa revoltada com a situação. Haveria pelo menos outros mil alunos com a mesma pendência.

“Sem o diploma, o tempo que estudamos não vale de nada. Precisamos do diploma para o mercado de trabalho”, enfatizou. Márcia disse ainda que liga para a faculdade quase toda semana, mas a informação que recebe é que ainda não há previsão para a chegada dos diplomas, que seriam emitidos no Ceará.

A diretora acadêmica da UVA, Maria Cacilda Marques, admitiu que houve um impasse em relação à emissão dos diplomas em razão da instituição ter implantado um novo sistema. “Tivemos algumas interrupções no sistema, é verdade, mas não é uma falha normal da instituição”, declarou. Ela afirmou que os lotes de diplomas já estão sendo finalizados e cerca de 800 alunos paraibanos devem recebê-los em aproximadamente um mês.

Cacilda explicou que, embora a implantação do sistema tenha atrasado a emissão dos diplomas, os alunos não ficaram desassistidos. “A faculdade emitiu certificados de conclusão que são válidos por seis meses, podendo ser renovados por igual período”, afirmou. Ela revelou que alguns alunos chegaram a procurar a Justiça para cobrar o diploma, mas a justificativa da instituição foi aceita nas audiências.

Recentemente a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), responsável pela supervisão de instituições de educação superior integrantes do Sistema Federal de Ensino, recebeu 20 denúncias de faculdades da Paraíba, mas a maioria foi arquivada porque as irregularidades não foram comprovadas ou porque não se tratavam de Instituições de Ensino Superior (IES).

Notificados

O MEC notificou as instituições citadas nesta reportagem (com exceção da UVA) para que no prazo de dez dias apresentem suas respostas, que fará a devida apuração das denúncias. As faculdades estão sujeitas a penalidades, tais como desativação de cursos e habilitações, suspensão temporária, suspensão temporária de prerrogativas de autonomia ou até o descredenciamento da instituição perante o ministério.

Curso de extensão não é curso superior

Um curso de extensão não habilita o aluno para o mercado de trabalho. Pode melhorar a formação e o conhecimento, mas não substitui um diploma de curso superior. Além disso, um curso de extensão não exige qualquer formação do aluno como requisito para cursá-lo. Diferente do superior, que tem como exigência a conclusão do ensino médio. As informações são do Ministério da Educação (MEC).

Denúncias de propaganda enganosa

Se uma faculdade oferece curso que não está autorizado pelo MEC, o estudante deve ligar para 0800 616161 para se informar como formalizar a denúncia. Diante da oferta de cursos irregulares em instituições não credenciadas, os estudantes podem procurar o Procon, por se tratar de direitos do consumidor.