MEC reduz limite do teto mensal de financiamento do Fies

O Ministério da Educação (MEC) anunciou uma redução do teto de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Agora, o programa passará a financiar, no máximo, R$ 5 mil por mês da mensalidade das universidades privadas, o equivalente a R$ 30 mil por semestre. Até o último processo seletivo, esse teto era de R$ 7 mil por mês ou R$ 42 mil por semestre.

A nova regra passa a valer a partir de amanhã (7), quando será aberto o prazo de inscrição do Fies para o primeiro semestre de 2017. Ao todo, o MEC vai ofertar 150 mil financiamentos, segundo informou nesta segunda-feira (6) o ministro da Educação, Mendonça Filho, em entrevista à imprensa. Ao todo, a pasta vai destinar R$ 1,5 bilhão para os novos contratos.

"A medida tornará o programa mais sustentável", defendeu Mendonça Filho, que explicou que o novo teto atinge uma faixa específica de financiamento. "Não vejo como algo negativo, é positivo porque vai possibilitar ao MEC atender mais alunos em outros cursos que vêm sendo priorizados no que diz respeito ao Fies", disse.

Ele explica que o MEC não vai interferir no valor cobrado pelas instituições de ensino, no entanto diz que "não faz sentido que o governo, como um grande demandador de contratos, com volume que é muito significativo, pague mais do que muitas vezes pessoas conseguem em contratos individuais", comparou.

Novas vagas

O número de financiamentos ofertados este ano está abaixo do primeiro processo seletivo do ano passado, quando foram ofertadas 250.279 vagas em 1.337 instituições de educação superior. Mendonça Filho diz que, no entanto, o número é equivalente às 148 mil vagas que foram de fato preenchidas no primeiro semestre de 2016.

O Fies oferece financiamento a estudantes em cursos de instituições privadas de ensino superior. A taxa efetiva de juros do programa é de 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. O candidato deve ter uma renda mensal de até 3 salários mínimos por pessoa.

A oferta de vagas do Fies prioriza os cursos de engenharias, formação de professores e áreas de saúde. Além das áreas prioritárias, o Fies valoriza os cursos com melhores índices de qualidade em avaliações do MEC.

As inscrições serão abertas amanhã (7), às 12h, no site do programa na internet. As inscrições poderão ser feitas até o dia 10. Para participar é preciso ter tirado pelo menos 450 pontos na média das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não ter zerado a redação.

Mudanças

O novo teto de financiamento faz parte de um pacote mais amplo de mudanças no programa que serão anunciadas em março. No final do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou auditoria que mostra que o programa não é sustentável no modelo que vem funcionado. Atualmente, o governo mantém em crédito cerca de 1,9 milhão de contratos, cobrando juros mais baixos do que os praticados no mercado.

Isso custa, segundo o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida, R$ 8 bilhões em subsídio. O programa também teria apresentado um crescimento, passando de 200 mil estudantes financiados em 2010 para 1,9 milhão em 2015. O custo saltou de cerca de R$ 1 bilhão anual para R$ 20 bilhões. Somado a isso, a inadimplência, que teria sido calculada em 10% para a sustentabilidade do programa, chega a 40% em alguns casos. "O problema é que o programa foi mal desenhado e teve uma expansão muito rápida", diz Almeida.

As mudanças no programa vem sendo feitas desde 2015. Entre as novas regras, que serão anunciadas em março e ainda não valerão para este primeiro processo seletivo de 2017, deverá estar a divulgação de relatórios mais frequentes e mais ferramentas de transparência. Os estudantes terão acesso, por exemplo, à média salarial de um profissional formado na região em que pleiteia uma vaga para avaliar se vale a pena ingressar no curso e se terá condições de quitar o financiamento após a formatura. Além disso, haverá um planejamento bienal ou trienal da abertura de novos financiamentos.

A nota mínima exigida no Enem de 450 pontos para que o estudantes possa se candidatar ao programa, será mantida, afirma o MEC.