Médicos irão analisar pedidos urgentes de medicamentos na Justiça

A partir desta segunda-feira (19), juízes do Brasil inteiro poderão contar com a ajuda de médicos para avaliar clinicamente os pedidos de portadores de doenças graves que recorrem ao judiciário com ações para obter tratamentos de saúde. O serviço está disponível durante 24 horas por dia, todos os dias da semana, como forma de garantir celeridade nas decisões emergenciais.

A decisão, publicada pela Corregedoria Nacional de Justiça, regulamentou o funcionamento do serviço. Quando solicitados pelos magistrados, os médicos deverão avaliar os pedidos com base em evidências científicas, podendo fornecer o respaldo técnico necessário para atestar se o pedido é, de fato, urgente. Confirmada a urgência, o juiz avaliará, a partir do atestado médico, se realmente é necessária a concessão das demandas (medicamentos ou procedimentos) requeridas.

Todo laudo técnico sobre o pedido será armazenado na plataforma NAT-JUS Nacional, (ou, se for o caso, em sistemas estaduais) e ficará disponível para que outros magistrados realizem consultas ao documento na análise de casos semelhantes. Através desse sistema, os magistrados terão segurança médica para conceder ou não remédios, próteses ou quaisquer outras tecnologias em saúde. A partir da consulta técnica de vários profissionais de áreas distintas, o juiz terá respaldo técnico-científico para tomar sua decisão e determinar ao Estado ou ao plano de saúde o atendimento imediato do paciente.

Magistrados dos tribunais de Justiça (TJs) e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), mediante cadastro, poderão fazer uso da plataforma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para realizar consultoria aos médicos especialistas. Seguindo diretrizes do Conselho Federal de Medicina, o CNJ publicou um manual que torna juízes e servidores dos tribunais de Justiça aptos a avaliar a urgência de determinadas demandas.