Mercados concentram trabalho infantil, diz Peti

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa hoje 22 anos, ainda é descumprido na Paraíba. Apesar do estatuto, em seu artigo 60, proibir qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz, um mapeamento das coordenações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), em João Pessoa e Campina Grande, revela que a mão de obra infantil se concentra nos mercados públicos. Dados do Censo 2010 mostram ainda que, naquele ano, havia 69.518 crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos ocupadas na Paraíba.

No Estado, o Peti, que existe em 213 municípios e é coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), atende cerca de 60 mil crianças, que foram retiradas do trabalho infantil numa tentativa de minimizar o problema que se arrasta há dezenas de anos.

Em João Pessoa, a estimativa da diretoria de Assistência Social da prefeitura da capital é que mais de 80 crianças e adolescentes estejam trabalhando nos mercados, sobretudo durante os finais de semana. Em Campina Grande, 165 crianças foram encontradas por agentes do Peti trabalhando em feiras públicas.

De acordo com a diretora de Assistência Social da capital, Aparecida Rodrigues, os mercados públicos dos bairros de Jaguaribe e Bairro dos Estados são os principais pontos de trabalho infantil e concentram principalmente crianças e adolescentes vindos das cidades da região metropolitana da capital. “É difícil para nós retirar as crianças que trabalham nessa situação porque a própria sociedade estimula o trabalho infantil, quando aceita os serviços das crianças e adolescentes que estão nos mercados”, acrescenta.

Em Campina Grande, as crianças foram flagradas principalmente em três pontos da cidade, na Feira Central, onde foram detectadas 60 meninos e meninas, na Feira da Prata e na Empasa, onde um levantamento parcial já constatou que 35 e 70 crianças, respectivamente, exercem atividades laborais. Em vários outros locais, especialmente no Centro da cidade é possível observar menores de idade mendigando para levar dinheiro para casa.

Na capital, a diretora da assistência social informou que o perfil das crianças e adolescentes que trabalham nos mercados são crianças que frequentam escolas e usuárias de programas do governo federal, como o Bolsa Família. “Não é uma abordagem fácil. Quando chegamos, as crianças mentem e pedem que os pais não sejam denunciados para não perder a renda do Bolsa Família”, disse.

Segundo a secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Aparecida Ramos, além do Peti, outros programas prestam assistência às crianças. “Temos uma rede articulada com vários órgãos que defende a criança e adolescente. Contamos hoje com a assistência estruturada nos 223 municípios da Paraíba por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas)”, esclareceu. (Colaborou Isabela Alencar)