Mesmo proibido, jogo do bicho continua sendo praticado em JP

Do Jornal da Paraíba

Após decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 5º Região, em Recife (PE), proibindo que a Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) credencie qualquer modalidade de jogos lotéricos - a exemplo do jogo do bicho, as bancas continuam registrando as apostas dos clientes normalmente. Nesta quinta-feira (24), a reportagem do Jornal da Paraíba visitou vários pontos de jogos no Centro de João Pessoa e todos estavam funcionando, inclusive com sorteios marcados para a parte da tarde.

Numa lotérica na rua desembargador Souto Maior, no Centro, os funcionários garantiram que a Lotep não notificou o estabelecimento sobre a decisão. Em outras duas casas na Miguel Couto, também no Centro, funcionários afirmaram que só souberam da liminar através da imprensa, mas que os jogos continuavam a ser feitos.

A Procuradoria-geral do Estado (PGE) já entrou com um Agravo Regimental pedindo a suspensão dos efeitos da liminar emitida pelo TRF-5 proibindo a Lotep de autorizar jogos de qualquer espécie. Segundo o presidente da Lotep, Fábio Carneiro, o órgão ainda não foi notificado oficialmente da decisão, mas mesmo assim, já se antecipou pedindo suspensão da liminar.

Fábio Carneiro explicou que a decisão do desembargador Leonardo Resende, é provisória, pois o mérito da ação ainda não foi apreciado. Segundo ele, já existe jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre caso semelhante com a Loteria do Rio de Janeiro (Loterj).

Decreto

A prática dos jogos de azar em geral foi proibida no país desde 1946, através do Decreto-Lei n.º 9.125. Até a decisão do TRF expedida no último dia 22, a Paraíba era o único estado em que o jogo do bicho era legalizado.

No despacho que determinou a proibição dos jogos lotéricos na Paraíba, suspendeu até mesmo os anúncios publicitários e a divulgação dos jogos e loterias nos meios de comunicação.