Ministério da Fazenda é desocupado após determinação da Justiça Federal

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) determinou, através de liminar, a desocupação imediata da sede do Ministério da Fazenda na Paraíba, invadida na manhã desta terça-feira (17) por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST). A efetivação da decisão judicial ocorreu ainda na tarde de hoje, com a atuação conjunta da Polícia Militar e a Polícia Federal, de forma pacífica. Com isso, os manifestantes bloquearam as duas vias da Avenida Epitácio Pessoa desde o início desta noite.

Segundo informações da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) de João Pessoa, o sentido bairro para o Centro havia sido bloqueado por volta das 9h30. Já por volta das 18h30, os dois já estavam bloqueados.

Na decisão, o juiz federal Bruno Teixeira de Paiva havia determinado a aplicação de multa de R$ 1.000,00 por pessoa e por hora de indevida ocupação e interdição do bem, em caso de descumprimento da ordem.

A ação de reintegração de posse foi proposta pela União em face do MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, alegando que “uma multidão de aproximadamente 100 pessoas, com identificação ideológica (MST), invadiram, de forma violenta, o imóvel da União, na Avenida Epitácio Pessoa (...), ocupando todos os pavimentos e não permitindo a saída de servidores e terceirizados do referido prédio" e que utilizavam, inclusive, instrumentos de ataque, como foices.

Em sua decisão, o juiz destacou dispositivos legais que fundamentam o deferimento do pleito da União, destacando que a segurança e a integridade física dos servidores e terceirizados estariam ameaçadas. "O bloqueio tem impacto sobre a continuidade do serviço público e, de modo especial, sobre o direito de ir e vir de outras pessoas, importando também em risco potencialmente mais elevado, até mesmo para os próprios participantes do ato, situação que configura abuso de direito", declarou.

Motivação

Os manifestantes querem chamara a atenção para os cortes das políticas de infraestrutura dos assentamentos, de créditos para a reforma agrária como o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Eles também exigem por parte do governo federal a recomposição do orçamento e das políticas para reforma agrária.

O MST havia ocupado na madrugada de segunda-feira (16) a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em João Pessoa. De acordo com a organização das ocupações, "as mobilizações da Jornada de Lutas de Outubro estão acontecendo em resposta aos constantes ataques à classe trabalhadora em nosso país desencadeado pelo golpe que desde 2016".