Ministério Público ajuíza ação contra empresa suspeita de 'pirâmide'

Uma empresa de consórcio de motocicletas de Mamanguape foi acionada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) pela prática de pirâmide financeira. A ação civil pública pede a anulação dos contratos firmados e o reembolso de todos os consumidores lesados.

De acordo com a promotora de Justiça Juliana Lima Salmito, no final de 2016 vários consumidores comunicaram ao Ministério Público que a loja da empresa fechou repentinamente, sem maiores esclarecimentos aos consumidores.

A empresa efetuava um contrato de 'compra e venda', parcelando bens (geralmente motocicletas) em prestações mensais, como se fosse 'consórcio' - contudo não dispunha de registro no Banco Central nem junto ao Ministério da Fazenda. A promotoria constatou que a empresa funcionava como modelo de 'pirâmide', o que é proibido por lei.

Conforme a assessoria do MPPB, o Ministério Público requer a nulidade dos contratos, a suspensão das atividades da empresa, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, o bloqueio dos bens em nome da empresa, dos sócios e do gerente do empreendimento.