Ministério Público investiga escolas por falta de acessibilidade

Escolas particulares podem ter o registro de funcionamento suspenso, caso não cumpram recomendações do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB). A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Educação de João Pessoa está investigando os padrões arquitetônicos previstos para acessibilidade das pessoas com mobilidade reduzida nas escolas particulares.

Além disso, o MPPB também está averiguando as escolas municipais, quanto ao atendimento das normas de prevenção e combate a incêndio, excesso de alunos nas turmas dos Centros de Referência em Educação Infantil (Creis) e uso de água da torneira na merenda escolar. As portarias com as determinações do MPPB saíram na última sexta-feira, no Diário Eletrônico do órgão.

De acordo com a Promotoria da Educação, desde 2014 as escolas particulares estão sendo averiguadas. Ao todo, até dezembro do ano passado, foram notificadas 35 escolas e mais sete em março deste ano. As investigações partiram de alguns pais que denunciaram as escolas pela falta de acessibilidade e algumas associações.

“As denúncias iniciaram na Promotoria do Cidadão e foram conduzidas para a Promotoria da Educação, que foi criada recentemente. Estão sendo averiguadas se há presença de rampas, os banheiros, a largura das portas, corredores, refeitórios e toda a estrutura das escolas”, esclareceu a promotora de Justiça, Ana Raquel Brito Lira Beltrão.

Segundo a promotora, algumas escolas que foram notificadas o ano passado, já regularizaram a situação e tiveram o processo arquivado. Porém, as que foram comunicadas na semana passada, têm dez dias para emitir esclarecimento para o MPPB. Caso isso não aconteça, a unidade escolar será inspecionada e pode ser desautorizada pelos conselhos municipal ou estadual de Ensino.

Conforme o presidente do Sindicato das Escolas Particulares da Paraíba, Odésio Medeiros, as escolas particulares que estão devidamente autorizadas, cumprem todos os critérios exigidos pelos conselhos de educação.

“Apesar disso, existem escolas que não são autorizadas e não acompanham a nossa orientação, pois existem de forma clandestina. O sindicato não tem como interferir nesses casos”, garantiu. Odésio Medeiros relatou ainda que todo processo de resolução de renovação só passa pelo conselho, se atender todos os critérios de acessibilidade.

SEDEC AFIRMA OBEDECER DIRETRIZES
A Secretaria de Educação do Município de João Pessoa (Sedec) informou que as escolas contam com extintores de incêndio, mas atualmente está tramitando na Secretaria de Infraestrutura um processo de um projeto de segurança mais abrangente, incluindo também saídas de emergência. A previsão é de que os serviços sejam iniciados em 45 dias. A Sedec ainda explicou que obedece a diretrizes do Ministério da Educação, que preveem até 15 alunos em berçários, e até 25 em creches e pré-escolas, sendo que essas três categorias são atendidas pelos Creis.