Ministério Público pede reforma de UBSFs de CG

Dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados ontem pelo Ministério Público e Secretaria de Saúde de Campina Grande deverão resultar na reestruturação de três Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSFs), nos próximos 30 dias. Os documentos preveem melhorias nas unidades Deputado Tota Agra, do bairro José Pinheiro; e Adalberto César I e II, localizadas no bairro do Pedregal. Os dois TACs passarão a integrar os autos do inquérito civil, instaurado em 2010, que apura as irregularidades no funcionamento.

Na UBSF Deputado Tota Agra deverão ser feitos serviços no gabinete odontológico que, embora tenha sido instalado há meses, não dispõe de sala de espera e nem de sistema de refrigeração para melhor comodidade dos usuários, segundo o MP.

Os setores de vacinação e imunização, além dos consultórios médicos e de enfermagem, também não oferecem condições. A instalação de equipamentos de segurança e de um bebedouro na sala de espera da unidade de José Pinheiro é outra exigência que terá de ser cumprida pela Prefeitura de Campina Grande. Com relação às unidades Adalberto César I e II, a Secretaria Municipal de Saúde está obrigada, no prazo de 30 dias, a estabelecer escala para consultório médico e a encaminhar ao Conselho Regional de Medicina as providências para a contratação de médico e, por outro lado, obter junto à Vigilância Sanitária o alvará para o funcionamento daqueles estabelecimentos. O descumprimento das medidas poderá resultar em multa diária de R$ 500, além de submeter a Prefeitura às medidas judiciais cabíveis.

“O que o Ministério Público observou já tinha sido observado por nossas equipes da vigilância. E eu espero que mesmo antes do prazo a gente consiga realizar todas essas ações de reestruturação, porque é interesse nosso e do Ministério público termos as unidades com bom funcionamento para a população”, assinalou a secretária de saúde de Campina Grande, Marisa Agra.