Ministério Público quer volta das aulas presenciais na Paraíba e cobra reavaliação de decreto

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao governador João Azevêdo (Cidadania) e aos secretários estaduais de Educação e Saúde que reavaliem o Plano Novo Normal Paraíba, para que a educação seja reconhecida como atividade essencial, permitindo assim o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas. O pedido é que as restrições aconteçam apenas nos locais que estiverem classificados como ‘bandeira laranja’.

Foi dado ao Governo da Paraíba um prazo de 20 dias, após a conclusão do inquérito sorológico, que foi finalizado na terça-feira (22),  pela Secretaria Estadual de Saúde, para que seja apresentado um cronograma de retorno das aulas presenciais na rede pública estadual.

A recomendação diz que, caso não seja possível apresentar o cronograma de retorno às aulas presenciais na rede estadual de ensino no prazo fixado, Estado e secretarias devem dar transparência em relação a quais indicadores autorizarão o retorno das atividades escolares, inclusive com indicação de valores, para que seja possível à população e aos órgãos de controle, mensurá-los e acompanhá-los.

Os gestores também deverão providenciar a adequação das escolas públicas estaduais ao protocolo “Novo Normal”, destinado ao segmento da Educação, inclusive com marcação de pisos e material de higienização adequado à rede pública de ensino, tais como lavatórios em funcionamento e em quantidade suficiente, sabão líquido, gel alcóolico 70%, saboneteira (para o gel e para o sabão líquido) e toalhas de papel.

O Ministério Público alega que a suspensão das atividades escolares, ocorrida desde o mês de março, em razão da pandemia da Covid-19, atingiu cerca de 970 mil alunos da educação básica, na Paraíba, e que, apesar da implementação de aulas remotas, o fechamento de escolas tem impactos negativos na saúde e no desenvolvimento infantil, assim como na renda familiar e na economia em geral.

Para os promotores, a educação tem recebido tratamento desproporcional ao seu grau de importância, sendo relegado ao último nível de prioridades. Eles ainda afirmaram que o fato do Estado da Paraíba inadmitir a operacionalização do segmento escolar, leva a compreensão de uma possível omissão na preparação das escolas de sua rede para receber alunos no processo de retomada.

Outra alegação é que já houve tempo suficiente para o planejamento de ações administrativas necessárias à abertura das escolas públicas da rede estadual e retomada segura das aulas presenciais.