Ministro da Previdência José Pimentel será homenageado na Paraíba

Da Ascom do Sebrae

O ministro da Previdência Social, José Pimentel, depois de cumprir agenda junto à superintendência do INSS na Paraíba nesta sexta-feira e sábado, receberá homenagem do Sebrae/PB no próximo domingo (30). Na ocasião, será recebido pela diretoria da instituição e lideranças empresariais em um café da manhã no Restaurante Mangai, às 9h, em João Pessoa.

Antes de ser empossado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ministério, José Pimentel foi deputado federal eleito pelo Partido dos Trabalhadores do Ceará e ganhou destaque por ser atuante na promoção de políticas públicas para as micro e pequenas empresas do país. Enquanto deputado, atuou como presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa do Congresso Nacional e foi autor também da Lei Complementar 127/07 que modificou e aperfeiçoou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

“O ministro José Pimentel tem um papel de extrema relevância para o segmento da micro e pequena empresa, tendo inclusive apoiado a criação da frente parlamentar estadual e sendo responsável por grande parte dos avanços conquistados pela Lei Geral da Micro e Empresas”, defende Júlio Rafael, superintendente do Sebrae Paraíba.

As modificações propostas por Pimentel trouxeram muitos benefícios para os pequenos negócios, especialmente no que se refere à redução da carga tributária e a inclusão de segmentos importantes como hotelaria, salões de beleza, lava-jatos, gráficas, entrega rápida, entre outros, que já estavam no extinto Simples Federal. Até então, estas empresas só podiam optar pelo regime de impostos previstos no Anexo V, cuja carga tributária variava de 6% a 20%, sem incluir a contribuição ao INSS.

MEI - O ministro também é um dos responsáveis pela criação do projeto Microempreendedor Individual (MEI) que dá reconhecimento legal e assistência previdenciária a profissionais informais. Trata-se do Projeto de Lei da Câmara 128/08, que ajusta, mais uma vez, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa podendo beneficiar mais de 11 milhões de empreendedores, como costureiras, sapateiros e manicures.

Quem aderir ao MEI ficará isento de quase todos os tributos. Pagará mensalmente apenas R$ 45,65 de INSS, R$ 1,00 de ICMS ou R$ 5,00 de ISS. Os empreendedores participantes terão direito à aposentadoria por idade ou invalidez, seguro por acidente de trabalho, licença-saúde e licença-maternidade. A família do segurado recebe pensão por morte e, se for o caso, auxílio-reclusão. O projeto deve ser votado na próxima quarta-feira no Plenário do Senado.