Mobilizações marcam os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Da Redação
Com assessoria do Ministério Público

O aniversário de 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) será comemorado como atos públicos e mobilizações na Paraíba. Nesta terça-feira (13), a partir das 9h, será realizada uma exposição temática no Ponto de Cem Réis. Os temas que serão trabalhados na exposição são a erradicação do trabalho infantil, o
enfrentamento à violência sexual, medidas socioeducativas, educação integral e de qualidade e prevenção, tratamento e enfrentamento às drogas. Os trabalhos ficarão expostos até as 17h.

À tarde, às 13h, será realizada uma caminhada saindo do Parque Solon de Lucena
(Lagoa), em frente ao totem “Pedra do Reino”, que vai percorrer as ruas Diogo Velho, Pedro II, Praça 1817 até o Ponto de Cem Réis. Às 15h, haverá um ato público com pronunciamento do procurador da República e vice-coordenador do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba, Luciano Maia.

Ainda dentro da programação de comemoração, haverá a entrega de uma carta propositiva aos gestores do Estado e dos municípios de João Pessoa, Santa Rita, Bayeux, Lucena e Cabedelo. O evento será encerrado com apresentações culturais.

Estatuto
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um conjunto de normas que tem como objetivo a encaminhamentos. O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990 e regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988.