Monitoramento eletrônico de presos é suspenso na PB devido a falta de pagamento

O serviço de monitoramento eletrônico de presos na Paraíba foi suspenso na segunda-feira (2), segundo informações divulgadas pela empresa responsável pelo serviço no estado, Spacecom. O motivo da interrupção do serviço seria o atraso no pagamento de mais de R$ 500 mil, por parte da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), e a não regularização do contrato.

De acordo com a empresa, o contrato foi assinado em setembro de 2015, para monitoramento de até 242 presos e estava sendo cumprido pela prestadora do serviço, mesmo com pagamentos pendentes, de modo que 200 pessoas eram monitoradas no estado.

No entanto, devido ao atraso de oito meses no pagamento, além da não assinatura de um aditivo para regularizar o contrato, a instituição decidiu recorrer aos mecanismos legais. "Pela Lei de Licitações e Contratos com a administração pública, a empresa tem direito, após 90 dias sem receber o pagamento, de suspender a prestação de serviço. Nós demos um prazo maior que 210 dias e eles não deram uma resposta", explicou o presidente da Spacecom, Savio Bloomfield.

Conforme informou a Spacecom, apesar de no dia 28 de março os gestores da secretaria terem sido comunicados oficialmente a respeito da suspensão do serviço de monitoramento, não houve resposta.

O JORNAL DA PARAÍBA tentou entrar em contato com a SEAP e até as 10h13 não obteve retorno.