Mototaxistas protestam em frente à STTP de CG

Cerca de 150 mototaxistas promoveram na tarde de ontem um protesto em frente à sede da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) de Campina Grande. Eles reivindicam a renovação do emplacamento e a regularização de alvarás para permissão da exploração do serviço para os profissionais convocados em 2012. O prefeito Romero Rodrigues recebeu os representantes da categoria para discutir soluções para o problema com o procurador do município, José Fernandes Mariz.

A convocação feita em 2012 foi contestada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), considerando que não foi realizada licitação para que fosse emitida a concessão de exploração do serviço. A estimativa é que cerca de 300 mototaxistas foram atingidos pela medida e aguardam a regularização.

O prefeito Romero Rodrigues determinou que a Procuradoria Geral do Município avalie o caso para identificar quais medidas jurídicas podem ser tomadas para realização da liberação dos alvarás e cumprir as determinações do TCE-PB. "A questão não é mais administrativa, é jurídica, e por isso convoquei o procurador para essa reunião, para que possamos atender às reivindicações dos mototaxistas sem ferir a legislação vigente”, frisou Romero.

Uma nova reunião entre a procuradoria do município e os representantes dos mototaxistas foi agendada para a próxima quinta-feira. "A ordem do prefeito é solucionar o problema.

Vamos verificar a possibilidade jurídica de prorrogar os alvarás e garantir a concessão de forma definitiva. Esperamos apresentar uma proposta jurídica ainda esta semana", afirmou o procurador-geral José Fernandes Mariz.

O representante dos mototaxistas, Almirvan Geraldo Pereira da Silva, argumentou que não existe nenhuma irregularidade entre seus colegas convocados em 2012, alegando que todos estão cumprindo as exigências da STTP e estão em condições de trafegar. “Temos mais de 21 anos, mais de dois anos com habilitação específica e formação em curso profissional para o trabalho. Usamos coletes reflexivos, tudo o que é exigido para o ofício. Não existe irregularidade, tanto que temos as declarações da STTP para renovação do equipamento. Como poderíamos ter o aval do superintendente da STTP se não estivéssemos com a razão?”, questionou.

O mototaxista Kival Oliveira, 37 anos, explicou que a preocupação dos mototaxistas é o prejuízo com a manutenção das motos e a impossibilidade de repassar o cargo no caso de saída da profissão.