MP abre ação contra Cagepa e PMJP

Por meio de denúncias e inspeções, o Ministério Público da Paraíba (MPPB), através Promotoria do Meio Ambiente, ajuizou uma ação civil pública contra a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), obrigando a empresa pública e a gestão municipal a executar obras de esgotamento sanitário e tratamento de esgoto doméstico.

A ação, encaminhada ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) no último dia 4, pede a condenação da Cagepa e da prefeitura da capital a “execução imediata da obra de redimensionamento e adequação técnica compreendida na limpeza e desobstrução de toda a tubulação, poços de visita e bocas de lobo de toda a rede coletora de esgotamento sanitário da Grande João Pessoa de acordo com o projeto técnico de engenharia a ser apresentado”.

O processo está tramitando na 6ª Vara da Fazenda Pública da capital e o valor da ação é de R$200.000.

A assessoria de comunicação da Procuradoria Geral do Estado informou que a Cagepa tem autonomia para responder a ação movida pelo MPPB. Por sua vez, o sub-gerente de manutenção de esgotos da empresa pública, Paulo Einstein, informou que a Cagepa vai atender às recomendações do Ministério Público e que um projeto para adequação do sistema de esgotamento sanitário já está sendo elaborado.

Já a Prefeitura de João Pessoa, que também é ré na ação, informou, através da assessoria de comunicação, que a ação civil pública chegou à Procuradoria Geral do município na última quinta-feira e que somente após a análise do documento é que vai se pronunciar.