MP ajuíza ação para obrigar prefeitura a calçar ruas da capital

A 2ª Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa ajuizou, nesta quarta-feira (16), uma ação civil pública contra a prefeitura de João Pessoa para que obras de calçamento e saneamento sejam realizadas nas ruas do Conjunto Padre Juarez Benício Xavier e demais ruas do bairro Muçumagro, na capital.

De acordo com a ação, as ruas devem ser equipadas de calçamento, meio-fio, linha d'água, drenagem pluvial e esgotamento sanitário; as obras haviam sido aprovadas nos Orçamentos Participativos de 2012/2013 e 2014.

Segundo o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa, várias audiências foram realizadas com a prefeitura na tentativa de dar início às obras. Em fevereiro de 2015, a prefeitura afirmou que o projeto havia sido encaminhado ao Ministério das Cidades para repasse de recursos através da Caixa Econômica Federal; o ministério afirmou, por sua vez, que o calendário do Programa Pró-transporte só permitia que a contratação do convênio ocorresse até 30 de janeiro de 2015.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) declarou ainda que, diante do impasse, enviou ofício ao prefeito Luciano Cartaxo solicitando a pavimentação e qualificação das ruas, mas a Procuradoria-Geral do Município afirmou que não possuía recursos próprios para realização das obras.

Prefeitura descumpre lei, afirma promotor
Na ação, o promotor Geraldo Barbosa afirma que a prefeitura não pode se eximir de suas obrigações sob a alegação de não possuir recursos. “Quando o poder público deixa de implementar a política pública definida no próprio texto constitucional, transgride, com esse comportamento negativo, a própria integridade da Lei Fundamental, autorizando a intervenção do Poder Judiciário, que se movimenta na direção da efetivação do direito violado”, afirmou.

O promotor declarou ainda que a prefeitura deveria observar a incapacidade de manutenção dos logradouros antes de sua criação e ressaltou a situação de saúde pública no país, com o avanço de doenças como zika e dengue, provocadas por mosquitos que muitas vezes se reproduzem em locais sem saneamento básico. Além da realização das obras, a ação requer que o município seja condenado no valor de R$ 1 milhão por danos morais coletivos em face da situação vivenciada pelos moradores do bairro.

Sem resposta
A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA entrou em contato com a Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura de João Pessoa, mas as ligações não foram atendidas.