MP cobra instalação da delegacia do idoso

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Defesa dos Direitos do Cidadão, acionou o governo do Estado na Justiça, cobrando da Secretaria de Segurança e Defesa Social a instalação de uma Delegacia do Idoso em Campina Grande. A decisão de ingressar com a ação civil pública (ACP) partiu do promotor Ricardo José de Medeiros, com base em um decreto datado de dezembro de 2003. Esse documento, segundo o MPPB, prevê a implantação da delegacia, mas, passados mais de 10 anos de sua publicação, ainda não saiu do papel, mesmo já existindo uma delegada nomeada para o cargo.

Ao justificar a decisão de acionar a Justiça, o promotor salientou que o Ministério Público já tentou por várias vezes buscar junto ao governo do Estado uma solução extrajudicial para o assunto, mas não obteve sucesso. A alegação dada pela Secretaria de Segurança, segundo o MPPB, é que não há recursos financeiros nem efetivo policial suficiente para viabilizar o funcionamento da delegacia especializada na cidade.

“A devida proteção aos idosos está respaldada em nosso ordenamento jurídico, devendo ser obedecido pelo poder público”, ressaltou Ricardo José, ao acrescentar que a instalação da delegacia é essencial para garantia dos direitos do idoso que, atualmente, diante de uma situação de violência, tem como única opção procurar a Central de Polícia, onde em muitos casos o problema não é resolvido por falta de profissionais qualificados para esse tipo de atendimento.

A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA procurou a Secretaria de Segurança e Defesa Social do Estado, mas até o fechamento desta edição não obteve nenhuma resposta sobre o assunto.

Atualmente, a cidade de João Pessoa é a única do Estado a dispor de uma delegacia especializada para o idoso, responsável pela apuração de crimes cometidos contra pessoas acima de 65 anos.