MP exige 40 horas de jornada na UBSF

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) quer que os profissionais das Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSFs) de Santa Rita, na Grande João Pessoa, cumpram jornada de trabalho de 40 horas semanais. Segundo informações que chegaram à promotoria de Justiça, na maioria das 39 unidades de saúde da cidade, os profissionais estariam cumprindo entre 25 e 30 horas semanais de trabalho.

O promotor de Justiça de Santa Rita, Manoel Serejo, recomendou ao secretário municipal de Saúde que no prazo de 30 dias, a contar do último dia 13, seja encaminhada documentação que comprove as providências adotadas para o atendimento às medidas recomendadas.

Também foi recomendado que a secretaria realize atos de orientação, acompanhamento e fiscalização, mantendo instrumentos e mecanismos de controle e registro de horários, de acordo com a normatização específica da Portaria n.º 648/2006 do Ministério da Saúde.

Segundo o promotor de justiça Manoel Serejo, a medida tem papel fundamental no atendimento à saúde, sobretudo porque é nas Unidades Básicas de Saúde da Família que deve haver a resolução de 85% dos problemas de saúde da população. Em caso de descumprimento, o MPPB poderá instaurar procedimento para apurar a responsabilidade de acordo com a Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).

A diretora de Atenção à Saúde da Secretaria de Saúde de Santa Rita, Edjanece Guedes, afirmou que a recomendação será atendida. “A atual gestão encontrou resistência dos profissionais de saúde das UBSFs para cumprimento da jornada de 40h, mas será encaminhada uma circular para todas as unidades de saúde com a determinação de que o horário seja obedecido. A circular já está pronta, mas ainda falta avaliação do secretário de Saúde”, relatou.