MP investiga cobrança ilegal de internação

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar denúncia de cobrança indevida de internação feita com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) na rede particular de Campina Grande. De acordo com a denúncia, a mãe de uma criança de 8 anos recebeu uma carta do Ministério da Saúde (MS) informando sobre uma internação do filho em 2011, mas ela afirma que o menino não foi atendido no hospital naquele período.

O inquérito nº 65/2013 foi instaurado pelo promotor de Defesa do Patrimônio Público de Campina Grande, Lúcio Mendes Cavalcante, no final de novembro para apurar a denúncia encaminhada por Luciana Silva Batista Ferreira. O caso investigado teria ocorrido no Hospital da Clipsi. A denunciante relata que o filho possui plano de saúde e não estava doente no período da internação, que segundo a carta enviada pelo SUS teria ocorrido no final de 2011.

“No período da suposta internação meu filho gozava de plena saúde, por isso a minha surpresa ao receber a carta do SUS.

Segundo a carta, ele passou sete dias internado através do SUS, mas ele nem esteve no hospital nesse período”, afirmou a mãe da criança. Ela relata que decidiu denunciar o caso devido aos problemas no sistema público de saúde. “Enquanto pessoas penam em filas por atendimento, eles recebem por um procedimento não realizado”, lamentou.

A mãe da criança conta ainda que o filho já esteve internado na Clipsi pelo SUS, mas em um período anterior ao relatado no documento do Ministério da Saúde.

Segundo ela, a internação foi quando o menino tinha apenas oito meses de idade e foi atendido numa crise de asma. “Pode ter sido um equívoco, meu filho esteve internado lá uma vez, pode ter sido divergência de datas, mas já faz algum tempo. No período da internação que a carta se refere ele tinha plano de saúde”, relatou.

O promotor de Defesa do Patrimônio Público de Campina Grande, Lúcio Mendes Cavalcante, notificou o Ministério da Saúde sobre o caso. “Solicitamos o encaminhamento da documentação que a unidade de saúde enviou ao SUS para que a gente possa averiguar se realmente houve alguma irregularidade. A documentação está no setor jurídico do Ministério da Saúde, para o recebimento de parecer”, explicou.

O Hospital Clipsi também foi notificado e encaminhou defesa alegando que os serviços foram prestados. Mas segundo o promotor Lúcio Mendes, os documentos enviados junto na defesa se referem a um atendimento feito num período anterior.

“O hospital alega que fez o atendimento, mas o atendimento a que o hospital se reporta teria sido em outra data. Então a gente está verificando aí se realmente pode ter sido um equívoco ou se pode ter sido alguma irregularidade”.

O prazo para conclusão do inquérito é de 180 dias. De acordo com o promotor Lúcio Mendes Cavalcante, se ficar comprovado que houve cobrança indevida, o hospital poderá responder por ato de improbidade administrativa.

A secretária municipal de Saúde de Campina Grande, Lúcia Derks, informou que ainda não foi notificada sobre a denúncia, mas adiantou que o Hospital Clipsi poderá ser punido com multa se a irregularidade for comprovada. Ela descartou a possibilidade de descredenciamento. “O descredenciamento deixaria a população desassistida, pois ainda não temos leitos suficientes na cidade".

MAIS CINCO DENÚNCIAS ESTÃO SENDO APURADAS

De acordo com a promotoria, o número de denúncias contra irregularidades em cobranças do SUS aumentou depois que o Ministério da Saúde começou a enviar cartas aos usuários com os dados do atendimento. Atualmente, pelo menos cinco procedimentos investigatórios sobre casos similares estão em andamento em Campina Grande.

“Depois que o SUS instituiu esse sistema, temos recebido mais reclamações. Temos cinco procedimentos apurando casos similares, referentes a internação e cirurgias relativas a outros hospitais de Campina Grande”, informou Lúcio Mendes.