MP pede na Justiça a interdição da Cadeia Pública de Gurinhém

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) pediu na Justiça a interdição da Cadeia Pública de Gurinhém. O órgão usou como argumento para o pedido diversos problemas constatados no prédio, como, por exemplo, a superlotação. Na ação, movida na terça-feira (21), o MP também pede a transferência de todos os detentos e a construção de uma nova unidade prisional na cidade

Segundo o MP, a ação foi ajuizada devido à inércia do Estado da Paraíba com relação aos problemas na cadeia. Em inspeção realizada no local, a promotoria de Defesa do Patrimônio Público constatou várias irregularidades, como superlotação (a capacidade do prédio é para 13 presos, mas a unidade contava com mais de 27 apenados); falta de assistência social, educacional e de saúde e precariedade no atendimento jurídico prestado por defensores públicos, por exemplo.

“A Cadeia Pública de Gurinhém é exemplo fiel de desrespeito aos direitos humanos, constituindo-se em um verdadeiro depósito de pessoas!... As celas são coletivas e não preenchem os requisitos legais, pois contêm dormitórios insuficientes (muitos dos detentos dormem em redes fornecidas por seus familiares), aparelhos sanitários em péssimas condições e lavatórios em condições horríveis”, disse a promotora de Justiça Anita Bethânia Rocha.

Outros problemas graves encontrados na cadeia pública são a ausência de separação do preso provisório em relação ao condenado por sentença definitiva e a inexistência de classificação dos condenados, segundo seus antecedentes e personalidade para orientar a individualização da execução penal. “A cadeia pública é irregularmente utilizada para o recolhimento de condenados definitivos, em todos os regimes - fechado, semiaberto e aberto -, inclusive para o cumprimento de pena restritiva de direitos consistente na limitação de final de semana, quando a lei prevê a sua utilização somente para o recolhimento de presos provisórios”, explicou a representante do Ministério Público estadual.

A reportagem tentou entrar em contato com o secretário de Administração Penitenciária do Estado, Wagner Dorta, para saber se a pasta tinha conhecimento da ação do MP e se tomaria alguma providência, mas as ligações não foram atendidas.

Na semana passada, seis presidiários fizeram um buraco na parede e fugiram da Cadeia Pública de Gurinhém. A Seap instaurou uma sindicância para apurar as circunstâncias da fuga.