MP quer creches com o município

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação na Justiça exigindo a municipalização das 31 creches públicas que estão sob a administração do Governo do Estado, em João Pessoa. A intenção é transferir a gestão para a Prefeitura de João Pessoa e melhorar as instalações de funcionamento das creches, já que o governo municipal recebe verbas federais para aplicar no ensino infantil. A autora da ação, que tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, é a promotora da Educação, Fabiana Lobo.

Ela explicou que, apesar da gestão desses estabelecimentos pertencer ao município, estava ocorrendo uma recusa por parte da Prefeitura em cumprir com essa responsabilidade. “O Estado estava querendo entregar as creches, mas o município não queria receber. Por isso, resolvemos acionar o judiciário. Nossa expectativa é que essa ação seja julgada nos próximos meses e que, a partir do próximo ano, as creches já estejam sob a administração municipal”, declarou.

A medida do Ministério Público da Paraíba pretende melhorar a infraestrutura das creches da capital. A promotora disse que o Estado não recebe recursos federais para aplicar no funcionamento dessas unidades e, mesmo assim, estava administrando os estabelecimentos e causando sérios prejuízos à população. “Enquanto as creches do município estavam sobrecarregadas e sem vagas, as do Estado estavam ociosas, porque os pais não querem colocar os filhos nestas unidades, já que estão sucateadas e sem nenhuma infraestrutura”, declarou.

Além de melhorar a infraestrutura, a ação vai ampliar o acesso às creches e colocar um ponto final no problema da falta de vagas em berçários de João Pessoa. Segundo os Conselhos Tutelares, as 71 unidades em funcionamento na capital só abrem matrículas para alunos com idades entre dois e cinco anos. No entanto, as crianças com menos de dois anos ficam sem atendimento.

Segundo a conselheira tutelar da Região Sudeste, Sandra Rodrigues, a falta de vagas e berçários representa uma séria desobediência à lei. Ela explica que as crianças com menos de dois anos têm o mesmo direito à educação que aquelas que possuem mais idade. “O direito à creche é constitucional e falta dela coloca a criança em grande vulnerabilidade social, porque muitas são de famílias carentes e mal estruturadas, com apenas a presença da mãe e que precisam trabalhar e de um espaço para deixar seus filhos”, conta