VIDA URBANA
MP quer gratuidade para surdos em ônibus
Com o argumento de que a deficiência auditiva não afeta a locomoção, empresas de ônibus de CG não concedem 'passe livre' para surdos.
Publicado em 10/08/2012 às 6:00
A Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Campina Grande vai instaurar inquérito civil público para identificar o motivo que teria feito com que cerca de 900 surdos que moram na cidade perdessem o direito ao "passe livre" nos transportes coletivos urbanos. Segundo o Ministério Público, há uma lei federal que assegura o benefício.
A abertura do procedimento foi decidida pelo promotor de Justiça Bertrand de Araújo Asfora, após receber em audiência na última quarta-feira os diretores da Associação de Surdos de Campina Grande. De acordo com a entidade, várias tentativas para a aquisição da carteira do "passe livre" foram feitas junto à Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP).
O principal entrave para a aquisição do documento estaria no argumento de que a lei federal ampara apenas pessoas cujas deficiências físicas as impeçam de se locomover, o que não seria o caso dos surdos. A associação contesta essa argumentação.
Na próxima segunda-feira será realizada uma nova audiência, dessa vez com a participação de representantes dos surdos e do orgão municipal.
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