MP suspende a emissão de carteiras de estudante em CG

Uma decisão conjunta entre Ministério Público, através da Procuradoria do Consumidor, e Procon de Campina Grande suspendeu ontem a emissão da carteira de estudante 2016 na cidade. A medida foi tomada para aguardar a definição de modelo nacional único que será emitido pelo Instituto Nacional da Informação. Também será obrigatório que a entidade emissora da carteira tenha a certificação digital e emita o documento no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

O certificado digital é uma nova ferramenta para tentar acabar com as falsificações das carteiras, pois agora as entidades estudantis terão que repassar eletronicamente as informações daquele solicitante e também se responsabilizar pela legalidade das informações contidas no documento emitido. De acordo com o representante do Movimento Universidade para Todos André Andrade, o certificado digital permitirá o cruzamento de dados entre a entidade, instituição de ensino e órgãos de identificação pessoal. “O benefício é a segurança, pois vai assegurar que o aluno detentor da carteira é de fato o possuidor dela”, explicou André.

Segundo o diretor do Procon-CG, Paulo Porto, os estudantes poderão continuar solicitando a emissão do documento de identificação estudantil, porém a emissão não estará autorizada até que as entidades se adéquem ao novo modelo nacional. Aqueles que já solicitaram a carteira não serão prejudicados e no caso da instituição na qual ele fez o pedido não ser credenciada para emissão do documento, o estudante será reembolsado. Ainda não foi definida uma data para que o novo modelo seja apresentado, porém os órgãos de defesa do consumidor decidiram que a carteira 2015 continuará valendo até ser resolvida essa questão.

Recentemente um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre Procon e entidades, tinha definido os moldes e valores para a emissão do documento. A taxa para as carteiras que forem adquiridas via formulário físico ou via internet tinha sido definida em R$ 18,00 e na modalidade opcional da emissão no momento do requerimento seria de R$ 22,00. Ainda não há informação de modificação nesses valores.