MP vai à Justiça e pede que o Estado reative a 'Patrulha Escolar'

O Ministério Público da Paraíba entrou na Justiça, com uma ação civil pública , contra o Estado da Paraíba requerendo a reativação do programa 'Patrulha Escolar Solidária'. O órgão pede número de policiais militares e viaturas suficientes para atender de forma eficiente e rápida as escolas públicas da Capital.

Na ação, a promotoria requer que o juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital conceda liminar, determinando a designação de 60 policiais militares para exercerem, com exclusividade, as funções de patrulheiros escolares junto às escolas localizadas na área de abrangência do 1° Batalhão de Polícia Militar (BPM), sendo 20 patrulheiros por turno escolar em 10 viaturas. O mesmo deve acontecer em relação às escolas localizadas na área do 5° BPM. A promotoria requereu ainda que esses policiais tenham como pré-requisito a participação em curso de formação continuada promovido pelo Estado.

A ação é um desdobramento do procedimento administrativo instaurado no início do ano pela Promotoria de Justiça, em função do assassinato de um vigilante no interior da escola estadual Lyceu Paraibano. O fato aconteceu no dia 14 de março e resultou na paralisação de professores e alunos do turno da noite.

Durante audiências promovidas pela promotoria com diretores de várias unidades de ensino e representantes das Secretarias Estaduais de Educação e Segurança e da Polícia Militar ficou constatado que a patrulha escolar foi desativada em 2013.

Segundo o MP, o diretor do Lyceu Paraibano e diretores de outras escolas estaduais relataram que a patrulha escolar contribuía em muito para a sensação de segurança nas escolas e no entorno escolar e que, com a sua desativação, houve um aumento dos furtos, roubos e da violência em geral, culminando no assassinato do vigilante. Alguns gestores chegaram, inclusive, a solicitar o retorno da patrulha escolar.

O problema foi corroborado também pelo relato dos Conselhos Tutelares das regiões Norte e Mangabeira, ouvidos pela promotora de Justiça Ana Raquel Beltrão. “Diante do quadro de insegurança extrema nas escolas, causado pela omissão culposa do Estado em garantir o direito à segurança pública, esta promotoria sugeriu às Secretarias de Educação do Estado e do Município, Secretaria de Segurança Pública, além das Polícias Civil e Militar, Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente, a realização de uma audiência pública sobre o assunto. Entretanto, a Secretaria de Segurança Pública quedou-se silente, demonstrando total desinteresse sobre o grave problema social em área de sua competência”, criticou.

17 PMs para 140 escolas

Conforme iformações do MP, a Polícia Militar informou, em relatório, que a Patrulha Escolar Solidária atuava nos 1° e 5° BPMs, sendo que, até março de 2013, o 1° Batalhão contava com a colaboração de 18 PMs e cinco viaturas. Depois, passou a contar com 17 PMs para assistiraa 105 escolas em João Pessoa e 35 escolas em Cabedelo. Em abril, porém, o efetivo foi reduzido para 14 policiais e apenas duas viaturas, restringindo-se à área de atuação para 50 escolas da Capital.

A ação foi ajuizada no último dia 15 de outubro. Sendo deferida a liminar, a promotoria requer que, em caso de descumprimento da decisão judicial, seja aplicada multa R$ 150 mil por mês de atraso ao Estado, além de multa diária pessoal no valor de R$ 5 mil ao governador Ricardo Coutinho (PSB).

O que diz a Polícia Militar

Após ser procurada pela reportagem, a Polícia Militar informou, por meio de nota, que desde o início do ano vem realizando o trabalho de prevenção e combate à violência nas proximidades das escolas. Isso é feito, segundo a corporação, com os Quadrantes de Polícia Preventiva (QPP), estratégia feita com base na filosofia de polícia comunitária O efetivo variável nas áreas de atribuição dos 1º e do 5º Batalhão gira em torno de 320 a 480 policias por dia, os quais realizam policiamento com base na perspectiva dos QPPs .

“As referidas guarnições responsáveis territorialmente por cada Quadrante de Polícia Preventiva estão na incumbência de realizar as visitas nas escolas inseridas no respectivo QPP, com vistas a prevenir a violência no âmbito escolar e resgatar a segurança objetiva e subjetiva do cidadão”, afirma a polícia na nota.

A PM destaca também que já foi foi recomendada ao Comando de Policiamento Regional Metropolitano, atenção especial às escolas mais vulneráveis às ações criminosas, “com planejamento operacional através de cartão programa, e controle com a coleta da assinatura dos diretores das escolas visitadas, no mínimo uma vez por dia, utilizando-se dos recursos da estatística criminal e da inteligência policial para nortear as ações policiais”.