MPE determina que carteira estudantil valha até 31 de maio

Da Redação
Com informações da assessoria

Foi prorrogado para o dia 31 de maio o prazo de validade, para efeito de recarga dos cartões Passe Legal, das carteiras estudantis 2008 dos alunos secundaristas e universitários de João Pessoa.

A determinação do Ministério Público Estadual (MPE), através do promotor de Defesa dos Direitos do Consumidor, Glauberto Bezerra, tem o objetivo de evitar prejuízos para os estudantes que, embora tenha requerido a carteira 2009, ainda não estavam de posse do documento e por isso estavam impedidos de recarregarem seus cartões e usufruir do benefício de abatimento de 50% nos ônibus da Capital.

A decisão de prorrogar o documento 2008 foi tomada durante reunião realizada na última sexta-feira (15), com a participação do diretor-executivo da Associação das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos de João Pessoa (AETC-JP), Mário Tourinho, da representante do Procon-PB, Valéria Maia, e ainda do Coordenador do Conselho Municipal de Carteiras (CMC-JP), Jair Soares.

“Vale lembrar, no entanto, que a decisão de prorrogar a validade das carteiras até 31 de maio para efeito de recarga dos cartões Passe Legal, só atinge os estudantes que já tenham requerido o documento 2009 e que ainda não tenham recebido suas carteiras atualizadas, tanto que para efeito de recarga dos cartões é preciso que, no ato da solicitação, seja apresentado o comprovante de requisição da carteira estudantil 2009”, reforçou Mário Tourinho.

Retrospectiva

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no dia 24 de novembro do ano passado, entre o Conselho Municipal de Carteiras (CMC), a Associação das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos de João Pessoa (AETC-JP) e o Ministério Público, através da Curadoria de Defesa dos Direitos do Consumidor, determinou que a validade dos documentos 2008 terminaria no dia 26 de abril.

Neste período, automaticamente, a carteira 2009 entraria em vigor, mas atrasos na solicitação e expedição do documento levaram o MPE a expedir uma recomendação que prorroga o prazo dos documentos dos estudantes que já solicitaram a carteira deste ano para 31 de maio.