MPF apura não fornecimento de Canabidiol a portador de epilepsia

A procuradora da República Janaina Andrade de Sousa instaurou Inquérito Civil cujo objeto consiste em acompanhar a situação de um jovem, “representado por sua mãe, Sônia Maria da Silva Lima, portador de epilepsia refratária, que não conseguiu, nos órgãos estaduais e municipais (5ª Gerência Regional de Saúde do Estado da Paraíba em Monteiro e Secretaria Municipal de Saúde de Livramento, no Cariri) o fornecimento do medicamento de uso contínuo Canabidiol”.

Na portaria publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal, a procuradora pede que seja estabelecido contato com Sônia Maria, representante do interessado, para que ela forneça informações atualizadas da atuação da Defensoria Pública em Campina Grande quanto ao fornecimento do medicamento de que o interessado necessita, fornecendo, em especial, o eventual número da ação.

Janaina Andrade ainda solicita quanto ao fornecimento do medicamento de que o interessado, que mora no município de Livramento, no Cariri da Paraíba, necessita, informando, em especial, o eventual número da ação.

Na Justiça

Recentemente, a 2ª Vara da Justiça Federal na Paraíba determinou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que autorize a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace) a cultivar e manipular a planta Cannabis.sp, exclusivamente para fins medicinais.

A decisão, de 27 de abril, foi dada em conformidade com o parecer do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), que opinou pelo deferimento do pedido da associação. Conforme a decisão, a produção deve ser destinada apenas aos pacientes associados ou dependentes dos associados que foram listados pela associação na petição inicial.

Medicinal

O Canabidiol é um medicamento feito a partir da planta da maconha, Cannabis Sativa, que atua no sistema nervoso central, ajudando a tratar doenças psiquiátricas ou neurodegenerativas, como esquizofrenia, mal de Parkinson, epilepsia ou ansiedade, por exemplo.

Este remédio, como é feito a partir de substâncias selecionadas da planta, não apresenta risco de causar vício, dependência ou criar alterações psicológicos como a maconha natural e, por isso, pode ser utilizado de forma segura durante os tratamentos.