MPF avalia liberar uso de Canabidiol

Um grupo de nove pais de João Pessoa encaminhou, ontem, ao Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba, documentação que complementará ação civil pública que visa solicitar a liberação da compra do medicamento Canabidiol para cerca de 20 crianças requerentes.

A documentação enviada ao Ministério Público é composta por laudos e prescrições médicas, os quais comprovam que as crianças descritas na ação necessitam do uso contínuo da substância Canabidiol. Em segundo momento, será impetrada outra ação que solicitará a reclassificação do medicamento como substância permitida para uso controlado no tratamento de doenças neurológicas, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com o procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy Sousa, as informações sobre os casos clínicos de cada criança e os laudos médicos eram a documentação que faltava para a ação ser impetrada junto ao Ministério Público.

“Instauramos um inquérito civil público, para analisarmos a viabilidade e se existiam elementos científicos para embasar a ação. Já colhemos informações e daremos entrada ainda essa semana na ação civil pública”, afirmou o procurador.

O Canabidiol é uma substância química extraída da maconha e, atualmente, circula entre as substâncias vetadas pela Anvisa no Brasil.