MPF cobra solução para casas

Após 24 anos de tramitação na Justiça Federal, uma ação judicial movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que obriga a União, o Estado e o município de João Pessoa a retirarem ocupações irregulares instaladas em parte da Mata do Buraquinho, localizada na capital, não está sendo cumprida pelos órgãos públicos julgados no processo. Na tentativa de evitar que os danos à reserva ambiental continuem, o MPF recorreu novamente à Justiça para pedir a relocação definitiva das dezenas de famílias que ocupam a mata.

Iniciada em 1990 pelo então procurador-geral Eitel Santiago, a ação judicial pedia a retirada das comunidades Paulo Afonso e São Geraldo, que formaram-se às margens da Mata do Buraquinho, entre os bairros do Rangel e Jaguaribe, na capital.

Em 2009, com o resultado da ação favorável ao MPF, 250 famílias da primeira comunidade foram relocadas para um condomínio no bairro de Jaguaribe.

Porém, as dezenas de famílias que vivem na comunidade São Geraldo não foram retiradas para novas moradias. O MPF requereu, ainda em 2009, que a Justiça obrigasse os condenados a relocar também a comunidade São Geraldo e impusesse multa diária à União, no valor de R$ 10 mil, pelo descumprimento da sentença. “Entrei com recurso no processo judicial para que não fosse preciso iniciar outra ação para pedir a retirada da comunidade São Geraldo. Esse recurso foi provido pelo TRF da 5ª Região”, explicou o procurador da República responsável pelo caso, Guilherme Ferraz.

E, enquanto a ação segue na Justiça, as ocupações irregulares continuam ao longo do trecho da área verde. Erguidas praticamente no canteiro da Mata do Buraquinho, as casas têm quintais que avançam para o interior da mata e em uma delas os moradores fizeram um pequeno campo de futebol. Além disso, o descarte incorreto do lixo doméstico e o esgoto que corre a céu aberto também contribuem para a degradação ambiental e põem em risco a saúde dos moradores.

A dona de casa Rita de Cássia de Sousa chegou à comunidade há 4 anos e revela que toda semana o esgoto transborda na rua e o mau cheiro e os insetos trazidos pelo problema afetam a saúde das crianças. “Meus filhos só vivem doentes. Acredito que seja por causa desse esgoto, porque aqui as crianças não tem onde brincar e vão para a rua. Sempre fica essa nojeira”, lamenta.

Também morador da comunidade, o agente de limpeza Davi Narciso lembra que o período chuvoso é o mais crítico para quem mora no local. Além de enfrentar problemas pela falta de infraestrutura da rua onde mora, existe ainda a ameaça de queda das árvores, que ficam no quintal das residências.

“Quando chove aqui, não tem quem passe nessa rua. As árvores ficam balançando e a gente vê a hora de uma árvore dessas cair no nosso telhado. Por pouco ainda não aconteceu um acidente”, comentou.

O procurador da república Guilherme Ferraz denuncia ainda que alguns moradores estão negociando os imóveis construídos de maneira irregular. Segundo ele, na época em que o processo foi iniciado o número de famílias era pequeno em relação ao que se tem atualmente.

“O alerta que temos feito é que nesse tipo de processo a execução da sentença tem que ser rápida, principalmente quando se trata de área de preservação permanente. Claro que antes tem que se fazer uma análise da situação, por parte dos órgãos de assistência social. Tem gente que ocupa a área e vende o terrenos. Agora ficou muito mais difícil a execução da acomodação dos moradores do que seria em uma situação regular”, completa Guilherme Ferraz.

A aposentada Teresa Narciso morava no município de Bayeux, Região Metropolitana da João Pessoa, antes de se mudar para a comunidade São Geraldo, há mais de 30 anos. Ela conta que não possui escritura do imóvel e que a pessoa que vendeu a casa disse que o local era “área de invasão”.

“Aqui ninguém tem escritura de casa. Depois de adultos, meus filhos também compraram a casinha deles perto da minha. Cheguei aqui sem nada e já sofri muito por causa de chuva, inundação. Mas a gente vai fazer o quê se não tem para onde ir?”, questiona.

AÇÃO JUDICIAL ENVOLVE UNIÃO, ESTADO E PMJP

O embate judicial continua porque o Ministério Público Federal (MPF) entendeu que a mesma ação que resultou na retirada das famílias da comunidade Paulo Afonso também deve ser utilizada para a relocação dos moradores da comunidade São Geraldo, uma vez que os dois aglomerados estavam em situação irregular. O procurador explicou que em 2008 a Justiça determinou que a União liberasse a verba para a construção de habitações populares que contemplassem a última comunidade.

Ainda na tentativa de relocação dos moradores da comunidade São Geraldo, o procurador solicitou, em novembro do ano passado, que o Ministério das Cidades reavalie a situação quanto à destinação de verbas para este caso e ainda aguarda resposta.

A assessoria de comunicação do Ministério informou que a ação judicial é de conhecimento da Secretaria Nacional de Habitação (SNH). Ainda conforme a assessoria, o ministério reitera que “já sinalizou ao município de João Pessoa a possibilidade de eventual e futuro reassentamento poder ser viabilizado por intermédio do Programa Minha Casa, Minha Vida”.

O responsável pela Diretoria de Organização Comunitária e Participação Popular (Dipop) da prefeitura de João Pessoa, Sandro Gomes, informou que o setor está recadastrando as famílias de comunidades do Cristo e os moradores da São Geraldo também passarão por esse processo. Contudo, ainda não há previsão de quando as famílias serão contempladas com as novas moradias.

A presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), Emilia Correia Lima, informou que existe um pré-projeto para destinar moradias às famílias da comunidade São Geraldo.