MPF investiga falta de assistência a quilombos da Paraíba

As más condições de infraestrutura que afetam as comunidades do Grilo e Pedra D'Água se estendem também a outros 36 quilombos existentes na Paraíba, segundo apura um inquérito civil público instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF), em agosto do ano passado. Segundo o procurador José Godoy, responsável pelo caso, o governo federal disponibiliza verba para projetos nas áreas de saúde, educação, agricultura e habitação específicos para essas comunidades. No entanto, os gestores municipais demonstram desinteresse em conhecer esses programas.

“ Existe o recurso, eles estão disponibilizados, mas as prefeituras não demandam projetos para que essas políticas sejam efetivadas. São recursos para a educação, saúde (programa saúde da família), infraestrutura. Temos vários outros convênios para a construção de casas e substituição de casas de taipa que não foram executados. Há casos em que os recursos chegaram, mas o prefeito não quis executar o convênio”, denunciou o procurador.

Se a existência e execução dos programas sociais são esquecidas, a demora na demarcação dos territórios quilombolas é um dos principais entraves que reforçam isso. No Estado, apenas o quilombo do Bonfim, localizado no município de Alagoa Grande, no Brejo, está mais próximo de receber a posse da terra. Para o MPF, essa situação poderia ser amenizada com a ampliação no número de técnicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para atuar nas comunidades quilombolas. Atualmente, apenas três funcionários do órgão são exclusivos para este setor.

“Em 2014, o Ministério do Desenvolvimento Agrário liberou R$24 milhões para o Incra (em todo o país), dos quais eles usaram R$16 milhões e na Paraíba nada foi aplicado. Quando a gente analisa os dados das várias políticas públicas específicas desse Ministério, não há projetos na Paraíba. Não há interesse dos prefeitos em conhecer a demanda e verificar os programas”, criticou José Godoy.

O procurador lembrou ainda que o inquérito civil público tem o objetivo de acompanhar especificamente a promoção de políticas públicas em cada um dos 38 quilombos paraibanos e dentro de um prazo de dois anos para a execução do projeto.