MPF notifica prefeitura de Monteiro e Funasa sobre esgoto dentro de canal da Transposição

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) notificou a prefeitura de Monteiro e a superintendência estadual da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) para que expliquem o motivo de um esgoto da cidade estar escoando para dentro do canal que vai receber a Tranposição das águas do Rio São Francisco. A noitificação foi encaminhada nesta quarta-feira (8).

Os gestores vão ter até dez dias para dar resposta ao MPF. Caso a requisição seja descumprida, isso poderá configurar, em tese, crime de desobediência previsto no artigo 10 da Lei n. 7.347/85, cuja pena varia de um a três anos de reclusão, além de multa.

De acordo com o MPF em Monteiro, são necessárias, ainda, informações sobre as providências adotadas para conclusão do saneamento na cidade, uma das obras complementares ao Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf).

Prefeitura se manifestou

A assessoria de imprensa da prefeitura de Monteiro afirmou que uma inspeção já foi feita junto ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) e constatou que o esgoto que está entrando no canal é clandestino, de pessoas que não ligaram as tubulações de suas residências ao sistema da Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa), despejando direto no canal.

A prefeitura ressaltou que já identificou cerca de cem moradias com esta irregularidade e que o MPPB acionou os moradores para tomarem providências. Caso o contrário, os moradores serão acionados judicialmente.