MPF pede prorrogação de contratos

O Ministério Público Federal (MPF) em Campina Grande requisitou a prorrogação das contratações temporárias do Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC) até o julgamento definitivo da Ação Civil Pública que pede a contratação de pessoal através de concurso e a melhoria dos serviços do referido hospital universitário.

As contratações temporárias perdem a vigência em 31 de janeiro de 2013, conforme estipulado em decisão da Justiça Federal. O pedido do MPF considera que diante do quadro de não adesão do HUAC à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERV), caso os contratos temporários sejam rescindidos no início de 2013 será instalado o caos nos serviços médicos da unidade hospitalar, tendo em vista que são 172 profissionais nessas condições.

Para o MPF, enquanto não houver uma decisão final sobre a contratação definitiva dos servidores, não se mostra plausível suspender a contratação temporária, já que a União não poderá ser compelida a realizar concurso público.

Além disso, nem o HUAC, nem a própria UFCG, têm autonomia para realizar concurso para profissionais efetivos porque dependem de autorização da União, por intermédio do Ministério da Educação e Cultura e do Ministério da Saúde.