VIDA URBANA
MPF recomenda que Caixa pare de exigir depósito na abertura de conta Caixa Fácil
De acordo com o MPF, a cobrança configura propaganda enganosa e pode motivar ação judicial caso não for suspensa.
Publicado em 23/03/2009 às 17:48
Da Redação
Com Assessoria
O Ministério Público Federal (MPF) deu prazo de 15 dias para que a Caixa Econômica Federal responda se vai ou não suspender a exigência de depósito inicial para abertura de conta Caixa Fácil. De acordo com o MPF, a cobrança configura propaganda enganosa e pode motivar ação judicial caso não for suspensa.
A recomendação, assinada pelo procurador da República Alan Rogério Mansur Silva, foi encaminhada ao banco na última sexta-feira (20) e vale para todas as agências no país. O prazo para a resposta começa a contar assim que o documento for oficialmente entregue à Caixa.
A irregularidade foi denunciada ao MPF por consumidores que tentaram abrir uma conta apenas com a apresentação de documentos pessoais, conforme propaganda feita pelo banco na televisão, na internet e em
material impresso. Para checar as informações, servidores do MPF foram ao banco e constataram a prática da cobrança.
"Ficou constatado que, de fato, além da documentação mencionada na publicidade veiculada, é exigido, para abertura da conta Caixa Fácil, comprovante de residência e depósito inicial em dinheiro, de valores distintos, estabelecidos pela gerência de cada agência", informa Mansur Silva na recomendação.
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