MPF recomenda suspensão de cobrança indevida por faculdade de JP

O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba divulgou nesta quarta-feira (20) uma recomendação para que uma faculdade particular de João Pessoa suspenda a cobrança de taxas para o aproveitamento de disciplinas cursadas em outras instituições. A decisão foi tomada após denúncia de uma estudante de que o Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) estava cobrando os alunos para realizar o aproveitamento.

O MPF informou que, de acordo com a Lei 9.870/99, as instituições de ensino não podem cobrar taxas ou tarifas além da mensalidade, com exceção de emissão de segunda via de documentos. Os demais serviços já estariam cobertos pela mensalidade paga pelos estudantes.

A representação denunciando a cobrança indevida foi realizada por uma aluna em julho de 2016. A Unipê, em contato com o MPF, alegou que a prática não é irregular, pois o aproveitamento de disciplinas cursadas em outras instituições não estaria previsto dentre os "serviços educacionais contratados". Além disso, segundo a faculdade, a realização do serviço demandaria a contratação de pessoal, o que justificaria a cobrança.

Já o MPF ressaltou que, ao aproveitar disciplinas de outras faculdades, o estudante não vai usufruir dos serviços oferecidos pela instituição em questão, não gerando, assim, custos à faculdade.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Unipê, mas não recebeu resposta até a publicação da matéria.