MPF/PB publica edital para doação de veículos; veja como participar

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) publicou nesta sexta-feira, 8 de julho, edital de doação para desfazimento de três automóveis classificados como antieconômicos: dois Peugeot 307 (sedan) e um Nissan Sentra (sedan). Confira o edital com todas as informações e o formulário de solicitação.

Conforme o edital, os bens móveis devem ser doados na seguinte ordem de prioridade: I – Estados, Distrito Federal e Municípios mais carentes; e II – entidades privadas, sem fins lucrativos, reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal, e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

Ainda segundo o edital, no caso das entidades privadas, sem fins lucrativos, de mesma natureza ou categoria, a classificação será na seguinte ordem de prioridade: a) associações e cooperativa de catadores; b) aquela que possuir maior tempo de certificação como utilidade pública federal; e c) aquela que possuir maior tempo de estatuto.

Quanto ao critério de desempate, havendo mais de um interessado em um mesmo item, da mesma ordem de prioridade, serão observados os critérios de ordem de preferência e de distância geográfica, respectivamente, da seguinte forma: “o interessado mais próximo do órgão signatário deste Edital terá preferência, fazendo jus ao item de seu maior interesse”.

O órgão ou entidade que tenha recebido bens em doação nos 12 meses anteriores à publicação do edital somente será classificado se não houver outros interessados.

Finalizado o prazo para manifestação dos interessados, será publicada no Portal da Transparência do MPF a ordem de classificação dos órgãos e/ou entidades interessados, abrindo prazo para o primeiro colocado apresentar a documentação necessária à doação, que será de cinco dias úteis, a contar da publicação - dia 15/07/2016.