MPPB apura condições de saúde nos presídios

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai investigar as condições básicas de saúde dos estabelecimentos penais do município de João Pessoa. Segundo a promotora responsável pelo caso, Jovana Maria Silva Tabosa, a ação foi iniciativa da promotoria de Defesa da Saúde da capital, que instaurou um inquérito civil público a fim de observar se as unidades prisionais estão oferecendo de forma satisfatória tratamentos preventivos no que tange à atenção básica e odontológica aos apenados. No último domingo, o JORNAL DA PARAÍBA publicou matéria sobre a assistência médica precária em presídios e cadeias.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPB na portaria nº 21/2014, do dia 2 de setembro. Conforme a promotora, a iniciativa do MP partiu da observação de ações similares desempenhadas por comarcas de outros Estados e da preocupação com as deficiências do sistema prisional da capital. “Eu assumi há um mês a promotoria e já observei que havia essa iniciativa em outros Estados, então nós, como órgão fiscalizador, resolvemos trazer essa preocupação também para o nosso Estado”, explicou.

Conforme Jovana Tabosa, não há uma preocupação quando à vida saudável dos presos dentro das unidades prisionais, ficando eles restritos a tratamentos paliativos quando há alguma situação de doença. “Não é porque se está preso que não se pode ter acesso à prevenção. Doenças como tuberculose, por exemplo, são altamente contagiosas e muitas vezes só se faz o trabalho quando a doença já está instalada”, disse.

Ainda segundo a promotora, o Ministério da Saúde repassa uma verba mensal de aproximadamente R$ 20 mil para investimentos e manutenção da saúde básica dos presídios que possuam até 100 presos, então o MP também pretende averiguar de que forma esse dinheiro está sendo aplicado. “Se existe esse dinheiro, então ele tem que ser aplicado em alguma coisa. Soubemos de irregularidades em alguns presídios da capital, como o Róger, que já assinou um termo de compromisso para se adequar. Então, em meu inquérito, falei que quero observar a situação de todos os presídios da capital, incluindo o Róger, porque vamos continuar fiscalizando para que os presos continuem assistidos”, completou.

De acordo com a promotora, o ofício notificando a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) foi enviado ao cartório para protocolar e encaminhar para o órgão. Lá, o ofício ainda está em trâmite e a intenção é que seja direcionado ao órgão responsável no início da semana que vem. Após notificada, a Seap terá um prazo de 10 dias úteis para apresentar relatórios mostrando a situação da saúde das unidades prisionais da capital.

A reportagem entrou em contato com o secretário de Administração Penitenciária do Estado, Wallber Virgolino, para que ele desse algum pronunciamento acerca da questão, porém ele informou que a aplicação de investimentos bem como os trabalhos de saúde desenvolvidos dentro das unidades prisionais é de competência da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

O que diz a SES
A assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que a Paraíba conta com 11 equipes de saúde no Sistema Prisional, compostas por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, psicólogo, assistente social, dentista e auxiliar de consultório odontológico, em presídios de grande porte. Os presídios possuem unidades de saúde que desenvolvem assistência especializada para nível primário de necessidades, entretanto os problemas de saúde que não podem ser resolvidos internamente são encaminhados para a rede de saúde dos municípios. A SES possui a Coordenação de Saúde no Sistema Prisional, que, em parceria com a Seap, realiza o gerenciamento da atenção em saúde da população privada de liberdade no Estado.

Ainda conforme a SES, o perfil epidemiológico da população privada de liberdade está relacionado a diabetes, hipertensão, doenças do aparelho respiratório, consequência do alto índice de tabagismo e dermatites.